- Edital nº 106/2023
- Edital nº 125/2023- Atribuições Toponímicas- Rua dos Falcões
- Edital nº 126/2023- Atribuições Toponímicas- Rua Casal Bota
- Edital nº 127/2023- Atribuições Toponímicas- Rua Merciana Rodrigues
- Edital nº 129/2023- Reconhecimento de área de domínio público (sito em Alto das Vinhas, Freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra) e Plantas
- Edital nº 130/2023 e Planta
- Edital nº 131/2023- Retificação de Topónimo- Rua Menino Deus
- Edital nº 132/2023- Alteração de Traçado de Arruamento (Rua Nova da Faúlha, Faúlha, Freguesia do Castelo)
- Edital nº 133/2023- Alteração de traçado (Rua do Sobreiro, Venda Nova, Freguesia do Castelo)
- Edital nº 134/2023- Atribuições Toponímicas, Beco dos Barris, Freguesia do Castelo, em Fetais
- Edital nº 135/2023- Alteração de Traçado de Arruamento (Beco Padeira de Aljubarrota, Pedreiras, Freguesia do Castelo)
- Edital nº 136/2023- Alteração de Traçado de Arruamento- Rua João Eloi, Zambujal de Cima, Freguesia do Castelo
- Edital nº 137/2023- Revogação de Topónimo (Rua dos Pinheiros, Fornos, Freguesia do Castelo)
- Edital nº 138/2023- Atribuições Toponímicas- Rua da Escola
- Edital nº 139/2023- Atribuições Toponímicas (Freguesia da Quinta do Conde, Casal do Sapo-AUGI 42)
- Edital nº 140/2023- Alteração de Traçado (Rua das Amendoeiras, Casal do Sapo-AUGI 42)
- Edital nº 141/2023- Alteração de Localização de Topónimo (Rua Nuno Anes, Casal do Sapo, AUGI 42)
- Edital nº 142/2023- Atribuições Toponímicas- Arruamentos na Freguesia do Castelo, Zambujal de Baixo
- Edital nº 154/2023 e Planta
- Edital nº 170/2023 e Planta
- Edital nº 184/2023
- Edital nº 192/2023- Retificação de deliberação de Câmara de 15.11.2023 relativa à proposta nº 56986
- Edital nº 193/2023- Reconhecimento da área de domínio público, em Fetais, freguesia do Castelo, Rua Almerinda Correia e da Rua Pinhal do Vale
- Edital nº 23/2023- Atribuição Toponímica- "Praça Isabel Lourenço", freguesia de Santiago, Sesimbra
- Edital nº 24/2023- Identificação dos limites geográficos e designações dos aglomerados populacionais do Concelho de Sesimbra- Lugares Censitários 2021
- Edital nº 71/2023- Atribuições Toponímicas
- Edital nº 81/2023 e Planta