O Desenvolvimento da Actividade Turística - Enquadramento nos Instrumentos de Ordenamento Territorial
O PDM - Unidades Operativas de Planeamento de Sesimbra e Áreas de Vocação Turística
- Principais eixos de desenvolvimento turístico actual:
- UOPS Concha de Sesimbra, acolhe a Vila de Sesimbra
- UOPS Lagoa, Alfarim, Azóia e Costa de Sesimbra, acolhe o eixo Lagoa-Meco-Cabo Espichel
- Principais intenções de desenvolvimento turístico futuro:
- UOPS Mata de Sesimbra
- UOPS Lagoa
- UOPS Alfarim
| Tipologia | Localização | Ponto de Situação | Unidades Alojamento | |
| Estab. Hoteleiro | Aparthotel/Aldeamento | |||
| Aldeamentos Turísticos(3) | Eixo Albufeira/Alfarim/Meco | em apreciação | 100 | 334 |
| Aldeamentos Turísticos (1) | Mata de Sesimbra Sul | em apreciação | 16 | 427 |
| Apartamentos Turísticos (4) | Vila de Sesimbra | em construção | 368 | |
| Outros (2) | Maçã/Sampaio | em apreciação | 17 | 24 |
| Total | 133 | 1.153 | ||
| Plano de Pormenor | Mata de Sesimbra Norte | em apreciação | 3.305 | |
| Plano de Pormenor | Mata de Sesimbra Sul | em vigor | 6.584 | |
Intenções de investimento turístico e instrumentos de planeamento
Tipologia de empreendimento turístico dominante: empreendimentos turísticos que associam unidades hoteleiras tradicionais a aldeamentos turísticos/moradias turísticas e equipamentos colectivos e desportivos (jardim de infância, piscina, ginásio, campos de ténis, campo de golfe, centro náutico, ciclovia, ...).
Localizações previstas: o eixo Lagoa de Albufeira-Alfarim-Meco é o mais frequente (em nº de intenções) enquanto a Mata de Sesimbra contempla investimentos de maior envergadura.
Nota: A qualidade ecológica e ambiental constitui uma estratégia de diferenciação adoptada por alguns dos empreendimentos a localizar na Mata de Sesimbra Sul.
Instrumentos de planeamento elaborados para acolher o desenvolvimento turístico projectado para o concelho e, em especial, para a Mata de Sesimbra:
Localizações previstas: o eixo Lagoa de Albufeira-Alfarim-Meco é o mais frequente (em nº de intenções) enquanto a Mata de Sesimbra contempla investimentos de maior envergadura.
Nota: A qualidade ecológica e ambiental constitui uma estratégia de diferenciação adoptada por alguns dos empreendimentos a localizar na Mata de Sesimbra Sul.
Instrumentos de planeamento elaborados para acolher o desenvolvimento turístico projectado para o concelho e, em especial, para a Mata de Sesimbra:
- Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra
- Plano de Acessibilidades para o Concelho de Sesimbra
PDM - Condicionantes Ecológicas
Forte presença no concelho de áreas ambientalmente condicionadas aliadas às excelentes condições naturais interiores e litorais.
A unidade Arrábida-Espichel-Matas de Sesimbra-Lagoa de Albufeira aparece consagrada no PROT-AML como espaço fundamental de ponto de vista natural (Rede Ecológica Metropolitana).
Têm presença no concelho as seguintes condicionantes ecológicas:
|
 |
|
Estratégia Regional Lisboa 2020 (2007)
O Turismo aparece como uma das escolhas apontadas pela Estratégia da Região de Lisboa no horizonte de 2020, quando elege a internacionalização como um dos seus principais objectivos:
"Prestar uma atenção global e decisiva ao turismo como grande alavanca de internacionalização da região em articulação, quer com a afirmação de iniciativas e estruturas de negócios, congressos, feiras e exposições, quer para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais, quer com uma aposta de grande qualidade arquitectónica e ambiental no sector imobiliário"
O 6º Programa Estruturante deste plano estratégico intitula-se "Lisboa, Metrópole de Turismo, Património, Desporto e Cultura" e traduz-se na concretização de objectivos-chave consagrados em 3 sub-programas:
"Prestar uma atenção global e decisiva ao turismo como grande alavanca de internacionalização da região em articulação, quer com a afirmação de iniciativas e estruturas de negócios, congressos, feiras e exposições, quer para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais, quer com uma aposta de grande qualidade arquitectónica e ambiental no sector imobiliário"
O 6º Programa Estruturante deste plano estratégico intitula-se "Lisboa, Metrópole de Turismo, Património, Desporto e Cultura" e traduz-se na concretização de objectivos-chave consagrados em 3 sub-programas:
- Suscitar, organizar e apoiar parcerias nos domínios da programação e da promoção culturais e turísticas.
- Alargar o leque da oferta turística na Região, através do desenvolvimento de produtos inovadores destinados a diferentes segmentos de mercado (nomeadamente, o turismo residencial).
- Potenciar a atractividade turística regional através da organização regular de espectáculos e eventos marcantes à escala internacional e da criação de projectos especiais com relevância mundial.
PERLVT - Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo (1998)
O PROT AML, actualmente em revisão, incorporou a estratégia que o PERLVT tinha previsto para o horizonte 2010, constituindo um quadro de referência ainda válido e um referencial para os trabalhos de revisão em curso
Objectivo global
"... fazer de Portugal uma Plataforma Atlântica da Europa, e da RLVT uma Região Euroatlântica de projecção internacional . com a ambição de criar uma nova centralidade, numa Europa multipolar ..."
Considerações específicas:
Objectivo global
"... fazer de Portugal uma Plataforma Atlântica da Europa, e da RLVT uma Região Euroatlântica de projecção internacional . com a ambição de criar uma nova centralidade, numa Europa multipolar ..."
Considerações específicas:
- alerta para os "graves problemas de desordenamento territorial e de desqualificação urbana . pondo em risco recursos agrícolas, património, espaços rurais e valores ambientais, exactamente aqueles que são os factores distintivos, a "mais-valia" da Região".
- considera "o ambiente como factor de bem-estar e de oportunidade, como elemento distintivo da atractividade e competitividade da Região".
- aponta para "a revalorização do meio rural ... (valorização humana, ambiental e produtiva) . como uma das condições de impulsionamento de um novo modelo de desenvolvimento para a RLVT, uma das novas formas de criar oportunidades a partir do território e de equilíbrio das tensões metropolitanas".
PROT-AML (Plano Regional de Ordenamento do Território da AML) (2002)
| Nota: no âmbito da revisão do PROT-AML, já existem propostas de alteração ao modelo territorial |
Esquema geral do modelo territorial
Sesimbra está consagrada numa localização exterior ao segundo anel da AML, como um pólo de valência turística e ambiental (Sintra e Cascais são os outros dois pólos com a mesma tipologia)
"... Sesimbra, com predomínio de áreas ambientalmente condicionadas, mas com potencialidades de recreio e lazer e actividades turísticas ligadas às excelentes condições naturais interiores e litorais"
Unidades territoriais - duas das 21 unidades territoriais consagradas pertencem ao concelho
|
Planície Interior Sul
(integra a Quinta do Conde) "... área vocacionada para outro tipo de actividades económicas ... centralizadora das actividades económicas ligadas à Indústria, Armazenagem e Logística ..." |
Arrábida/Espichel/Matas de Sesimbra
Conservação de valores ecológicos e patrimoniais face a pressões urbanas (Arrábida/EspichelMatas de Sesimbra e áreas com recursos geológicos cartografados na Carta de Recursos Geológicos) Estruturação/consolidação do eixo urbano Sesimbra/Santana/Lagoa de Albufeira no sentido de compatibilizar a sua função turística, recreativa e de lazer com o seu interesse paisagístico, ecológico e patrimonial |
nota: salientam-se apenas os aspectos que se relacionam com a actividade turística Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental
| Unidade Arrábida/Espichel/Matas de Sesimbra/Lagoa de Albufeira Unidade paisagística definida no âmbito da Rede Ecológica Metropolitana, como integrante da rede primária, com diversas áreas correspondentes a classificações. "Consagrada como área de paisagem única com elementos extremamente diversificados, tanto de ponto de vista geológico e geomorfológico, como florístico, faunístico e paisagístico", recomendando-se que "as suas potencialidades para as actividades de turismo, recreio e lazer, deverão ser enquadradas pela garantia do respeito pelos valores estratégicos de protecção ambiental". Alerta-se em especial para as funções exercidas pela franjas desta unidade (em contacto com áreas urbanas), como a Lagoa de Albufeira e para os factores de alteração de uso susceptíveis de pôr em causa os valores naturais em presença. |
Nota: A Mata de Sesimbra é definida no PROT-AML como "a única mancha integralmente florestal e contínua no seio da AML e detendo uma ocupação arbórea de elevado interesse faunístico e florístico". O Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra define as seguintes orientações estratégicas:
- Conservar e melhorar os valores silvestres regionais englobados;
- Valorizar os espaços, habitats e comunidades naturais e semi-naturais da mata;
- Nuclear as funções da Mata de acordo com uma visão para a rede ecológica regional.
POOC Sintra-Sado (2003)
O POOC propõe 21 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, três das quais integram o concelho de Sesimbra.
As entidades competentes ainda não deram início a nenhuma UOPG, embora alguns objectivos definidos no Plano já tivessem sido alvo de acções por parte da CMS (algumas das quais anteriores à elaboração do plano). Já existem ou estão em preparação alguns planos de praia: Moinho de Baixo, Bicas, Sesimbra e Lagoa de Albufeira.
UOPG 18 - Lagoa de Albufeira
Demolição progressiva das construções ilegais implantadas na REN e remoção progressiva das vias de acesso (não fundamentais) existentes na REN.
Recuperação da casa do Infantado para fins de sensibilização ambiental Elaboração de estudo de avaliação de capacidade de carga da Lagoa para mitilicultura em jangada Ordenamento da frente de praia e áreas envolventes
UOPG 19 - Cabo Espichel
Controlo das acessibilidades e estacionamento automóvel
Contenção das actividades comerciais no local
Recuperação arquitectónica e reconversão do edificado para uso múltiplo, designadamente pousada e centro de apoio ou de interpretação do PNA
NOTA: 1.ª fase de obras já concluída; candidatura a financ./UE para restantes fases não obteve aprovação
UOPG 20 - Pedreira do Cavalo
Articulação com o plano de recuperação da pedreira
Salvaguarda das condicionantes (REN, grutas do Zambujal e do Frade)
Salvaguarda da arriba a sudoeste e da ocorrência de valores florísticos excepcionais
Criação de regras de ocupação turística no âmbito da reconversão da pedreira NOTA: Obj. contemplados no âmbito da exploração da pedreira e respectivo licenciamento e dos estudos de revisão do PDM (a pedreira está licenciada e possui um plano de recuperação paisagística; PP por aprovar)
As entidades competentes ainda não deram início a nenhuma UOPG, embora alguns objectivos definidos no Plano já tivessem sido alvo de acções por parte da CMS (algumas das quais anteriores à elaboração do plano). Já existem ou estão em preparação alguns planos de praia: Moinho de Baixo, Bicas, Sesimbra e Lagoa de Albufeira.
| Legenda:
Objectivo parcialmente atingido Objectivo não atingido |
UOPG 18 - Lagoa de Albufeira
Demolição progressiva das construções ilegais implantadas na REN e remoção progressiva das vias de acesso (não fundamentais) existentes na REN.
Recuperação da casa do Infantado para fins de sensibilização ambiental Elaboração de estudo de avaliação de capacidade de carga da Lagoa para mitilicultura em jangada Ordenamento da frente de praia e áreas envolventes
UOPG 19 - Cabo Espichel
Controlo das acessibilidades e estacionamento automóvel
Contenção das actividades comerciais no local
Recuperação arquitectónica e reconversão do edificado para uso múltiplo, designadamente pousada e centro de apoio ou de interpretação do PNA
NOTA: 1.ª fase de obras já concluída; candidatura a financ./UE para restantes fases não obteve aprovação
UOPG 20 - Pedreira do Cavalo
Articulação com o plano de recuperação da pedreira
Salvaguarda das condicionantes (REN, grutas do Zambujal e do Frade)
Salvaguarda da arriba a sudoeste e da ocorrência de valores florísticos excepcionais
Criação de regras de ocupação turística no âmbito da reconversão da pedreira NOTA: Obj. contemplados no âmbito da exploração da pedreira e respectivo licenciamento e dos estudos de revisão do PDM (a pedreira está licenciada e possui um plano de recuperação paisagística; PP por aprovar)