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Ação Social Escolar

Câmara Municipal de Sesimbra

A Ação Social Escolar é uma competência da autarquia que tem como principal objetivo apoiar os alunos que frequentam o 1º. Ciclo do ensino básico com a atribuição de subsídio para material escolar, visitas de estudo e refeições escolares.

Este apoio traduz-se na atribuição de um subsídio anual para material escolar e para visitas de estudo aos alunos pertencentes ao escalão 1º ou 2º do abono de família ou outras situações enquadráveis na lei tal como refere o quadro mencionado.

Relativamente às refeições escolares os alunos com escalão 1º. Escalão ficam isentos do pagamento das refeições e os alunos posicionados no 2º. Escalão pagam metade do valor da refeição.

Em suma, a autarquia atribui anualmente as seguintes comparticipações:

EscalãoComparticipação familiar ao nível das
Refeições 
Material EscolarVisitas de Estudo
1º. Escalão Abono de família (equivalente a A) Isento do pagamento (0,00€) 30,00€ 20,00€
2º. Escalão abono de família (equivalente a B) Metade do custo da refeição (0,73€) 15,00€ 10,00€

Este apoio é considerado para candidaturas entregues até dia 10 de dezembro, após essa data apenas é considerado para efeitos de refeições escolares.

Para material escolar a verba é atribuída aos agrupamentos de escolas que no decorrer do ano letivo atribuem material escolar aos alunos.

Quanto às visitas de estudo a verba é atribuída aos agrupamentos de escolas após a realização da visita de estudo.

Caso a visita de estudo não se realize este subsídio não é atribuído.

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