Informação Ação Social Escolar
Frequência 1.º Ciclo do Ensino Básico
Quem tem direito a Ação Social Escolar?
(subsídio anual para material escolar e visitas de estudo, comparticipação diária no valor diário das refeições escolares)
- Escalão 1 do abono de família (equivalente a escalão A);
- Escalão 2 do abono de família (equivalente a escalão B);
- Rendimento social de inserção (RSI);
- Situação Imigrantes, refugiados;
- Alunos com necessidades específicas de educação.
Apoios e documentação necessária
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Escalão que será atribuído |
Abono de |
Valor |
Subsídio atribuído |
Subsídio atribuído |
Documentos |
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A |
Escalão 1 de abono de família |
0,00 € |
30,00 € |
20,00 € |
Declaração comprovativa do posicionamento do escalão do abono de família |
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A |
Situação de desemprego |
0,00 € |
30,00 € |
20,00 € |
Declaração comprovativa do posicionamento do escalão do abono de família com Escalão 2 e declaração de desemprego |
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A |
Situação de ilegalidade |
0,00 € |
30,00 € |
20,00 € |
3 últimos recibos de vencimento |
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A |
NEE |
0,00 € |
30,00 € |
20,00 € |
Relatório médico |
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B |
Escalão 2 de abono de família |
0,73 € |
15,00 € |
10,00 € |
Declaração comprovativa do posicionamento do escalão do abono de família |
Como poderá efetuar a candidatura a ASE?
A candidatura para estes apoios é efetuada neste site e nos sites dos agrupamentos de escolas.
Caso não tenha acesso à internet, poderá dirigir-se ao Balcão Único de Serviços (BUS) e solicitar o apoio de um técnico da autarquia.