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Informação ASE

Frequência 1.º Ciclo do Ensino Básico
Ano letivo 2021/2022
Candidaturas Ação Social Escolar (ASE)

Quem tem direito a Ação Social Escolar?

(Subsídio para material escolar , visitas de estudo e refeições escolares)

  • Escalão 1 do abono de família (equivalente a escalão A);
  • Escalão 2 do abono de família (equivalente a escalão B);
  • Rendimento social de inserção (RSI);
  • Situação Imigrantes , refugiados;
  • Alunos com necessidades especificas de educação.

Como poderá efetuar a candidatura a ASE?

Pode fazê-lo através de candidatura on-line disponível nos seguintes locais:

Caso não tenha acesso à internet:

Poderá dirigir-se ao Balcão Único de Serviços (BUS) e solicitar o apoio de um técnico da autarquia.

Qual o prazo das candidaturas?

1.ºCiclo Refeições/ASE
Data limite: 10 de dezembro

Apoios e documentação necessária

Escalão que será atribuídoAbono de
família
Valor
a pagar
por refeição
Subsídio atribuído
para
material escolar
Subsídio atribuído
para
visitas de estudo
Documentos
necessários
A Escalão 1 de abono de família 0,00 € 30,00 € 20,00 € Declaração a comprovativa do abono de família
A Situação de desemprego
(mais de 3 meses, passa de escalão 2 para escalão 1)
0,00 € 30,00 € 20,00 € Declaração comprovativa do abono de família com Escalão 2 e declaração de desemprego
A Situação de ilegalidade
(imigrantes, refugiado, etc)
0,00 € 30,00 € 20,00 € Recibos de vencimento
A NEE
(necessidades especificas
de educação)
0,00 € 30,00 € 20,00 € Relatório médico
B Escalão 2 de abono de família 0,73 € 15,00 € 10,00 €

Declaração comprovativa do abono de família

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