Informações Prolongamento de Horário

Candidatura ao Serviço de Prolongamento de Horário/AAAF

Primeira Vez/ou renovação

Deve preencher a candidatura online disponibilizada para o efeito neste site e nos sites dos agrupamentos de escolas.

Em caso de não ter acesso à internet, pode dirigir-se ao Balcão Único de Serviços (BUS) e fazê-la com o apoio de um técnico da CMS. (Se possui códigos de acesso à plataforma SIGA, pode apresentar a candidatura nesta plataforma (apenas renovações).

Prazo para apresentação de candidatura /renovação

Data limite: 10 de agosto

Documentos Necessários

Escalão	Documentação a entregar, se aplicável: (a não entrega dos documentos assinalados com (*) implica a não aceitação da candidatura/pedido do serviço)
1º, 2º, 3º, 4º ou 5º escalões de abono de família	*() Declaração de abono de família da Segurança Social** (a declaração poderá ser obtida através da Segurança Social Direta, podendo efetuar o seu registo aqui: https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.segsocial.pt%2Fptss%2Fcaslogin) Declaração de agregado familiar beneficiário de RSI (Rendimento Social de Inserção) Relatório médico atualizado nos termos do disposto no Dec-Lei 54/2018 Outro documento, nos termos do disposto no Despacho n.º 8452 - A/2015, de 31 de julho (*) Comprovativo de horário e local de trabalho emitido por entidade patronal, ou declaração de abertura de atividade, no caso de ser empresário em nome individual, relativo a todos os elementos ativos do agregado familiar.

Escalão

Documentação a entregar, se aplicável:
(a não entrega dos documentos assinalados com (*) implica a não aceitação da candidatura/pedido do serviço)

1º, 2º, 3º, 4º ou 5º escalões de abono de família

(*) Declaração de abono de família da Segurança Social (a declaração poderá ser obtida através da Segurança Social Direta, podendo efetuar o seu registo aqui: https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.segsocial.pt%2Fptss%2Fcaslogin)
Declaração de agregado familiar beneficiário de RSI (Rendimento Social de Inserção)
Relatório médico atualizado nos termos do disposto no Dec-Lei 54/2018
Outro documento, nos termos do disposto no Despacho n.º 8452 - A/2015, de 31 de julho
(*) Comprovativo de horário e local de trabalho emitido por entidade patronal, ou declaração de abertura de atividade, no caso de ser empresário em nome individual, relativo a todos os elementos ativos do agregado familiar.

Valores a pagar por escalão

Escalões de abono de família	Escalões de comparticipação familiar	Comparticipação familiar
1.º	1.º	8,35€
2.º	2.º	17,71 €
3.º	3.º	34,81€
4.º	4.º	58,48€
5.º	5.º	83,55€
>5.º*	6.º	146,21€

*caso não seja entregue a declaração de abono de família

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