Legislação e Documentação
Alimentação vegetariana em idade escolar
Despacho nº8452-A_2015 Aplicação de medidas de ação social escolar
Despacho nº10919-2017 Plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares
Educação alimentar em meio escolar
Guia para Lanches Escolares Saudáveis
Hidratação adequada em meio escolar
Lei nº11_2017 Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana
Orientações sobre ementas e refeitórios escolares, julho de 2018 Dgeste
Portaria nº40_2023 de 06 de fev_Segunda alteração à portaria 113-2018_RegimeFrutaEscolar