Informações Refeições Pré-escolar

Frequência da educação pré escolar

Candidatura ao serviço de Refeições

Primeira Vez

Pode fazê-lo através da candidatura online à Educação Pré Escolar disponibilizada para o efeito no site da Câmara Municipal de Sesimbra e nos sites dos agrupamentos de escolas.

No caso de não ter acesso à internet, pode dirigir-se ao Balcão Único de Serviços (BUS) e fazer a candidatura com o apoio de um técnico da CMS.

Renovações 1.º e 2.º escalões

Os beneficiários de 1.º ou 2.º escalão de abono de família, ou outra situação enquadrável na Lei, devem apresentar candidatura acompanhada dos necessários documentos (ver abaixo).

Se possui códigos de acesso à plataforma SIGA, pode apresentar a candidatura nesta plataforma. Se não possui os referidos códigos deve aceder aos sites da Câmara Municipal ou dos agrupamentos de escolas, para o efeito.

Renovações 3º, 4º e 5º escalões

A renovação de matrícula, na educação pré escolar, dispensa a apresentação de candidatura para efeitos de refeição, APENAS, para beneficiários de abono de família do 3.º escalão ou superior.
Não são necessários documentos.

Prazo para apresentação de candidatura /renovação

Data limite: 10 de agosto

Documentos Necessários

Escalão	Documentação a entregar
1.º e 2.º escalões abono de família	Obrigatório: Declaração de abono de família da Segurança Social (a declaração poderá ser obtida através da Segurança Social Direta, podendo efetuar o seu registo aqui: https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.segsocial.pt%2Fptss%2Fcaslogin) Se aplicável: Declaração de agregado familiar beneficiário de RSI (Rendimento Social de Inserção) Relatório médico o atualizado nos termos do disposto no Dec-Lei 54/2018 Outro documento, nos termos do disposto no Despacho n.º 8452 - A/2015, de 31 de julho, quando aplicável.
3.º, 4.º ou 5.º escalão abono de família	Não é necessária a entrega de qualquer documento

Escalão

Documentação a entregar

1.º e 2.º escalões abono de família

Obrigatório:

Declaração de abono de família da Segurança Social (a declaração poderá ser obtida através da Segurança Social Direta, podendo efetuar o seu registo aqui:

https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.segsocial.pt%2Fptss%2Fcaslogin)

Se aplicável:

Declaração de agregado familiar beneficiário de RSI (Rendimento Social de Inserção)
Relatório médico o atualizado nos termos do disposto no Dec-Lei 54/2018
Outro documento, nos termos do disposto no Despacho n.º 8452 - A/2015, de 31 de julho, quando aplicável.

3.º, 4.º ou 5.º escalão abono de família

Não é necessária a entrega de qualquer documento

Valores a pagar Serviço de Refeições

Escalões do abono	Escalão correspondente	Refeição (€/dia):
1.º	A	Isento
2.º	B	0,73 €
3.º ou superior	Sem escalão	1,46 €

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