- Edital nº 10/2024- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 18/1987, sito em Almoinha, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (Fernando José Roberto)
- Edital nº 12/2024- Pedido de alteração à licença de operação de loteamento nº 18/1987, sito em Almoinha, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (Ana Rita Belo Menezes)