- Ata da Reunião ordinária de 10 de janeiro de 2024- Alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas- aprovação
- Ata da Reunião Ordinária de 17 de julho de 2024- Mega Samba'2024-Alargamento dos Limites dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Restauração e Bebidas na Freguesia de Santiago do Concelho de Sesimbra
- Ata da Reunião Ordinária de 17 de julho de 2024- Mega Samba'2024- Proibição de Venda Ambulante Fora das Zonas Fixas Demarcadas de Venda Ambulante- Aprovação
- Edital n.20/2024_Normas de Funcionamento e Participação na Feira da Festa das Chagas 2024
- Edital nº 02/2024- Delimitação de espaços para o exercício de venda ambulante durante o carnaval 2024, em Sesimbra e na Quinta do Conde
- Edital nº 170/2024- Candidaturas ao Gabinete Incubadora Física nº 3 do CAIES
- Edital nº 202/2024- Zonas Demarcadas de Venda Ambulante- Rotas
- Edital nº 203/2024 - Zonas Fixas de Venda Ambulante- Atribuição de Lugares Destinados a Venda de Castanhas Assadas
- Edital nº 204/2024- Atribuição de Lugares de Venda Destinados a Produtores no Mercado Municipal de Sesimbra- Produtos Hortofrutícolas e Pão
- Edital nº 49/2024- Normas de funcionamento e participação na Feira Festa
- Edital nº 66/2024 - Venda Ambulante nas Praias - Época Balnear 2024Realizaão de Ato Público para a Atribuição de Licenças
- Edital nº 87/2024- Candidaturas abertas aos Gabinetes Incubadora Física nºs 3 e 6 do CAIES