- Reconhecimento da área de domínio público- sito em Almoinha, Freguesia do Castelo (edital e planta)
- Reconhecimento da área de domínio público- sito em Casais da Azoia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)
- Reconhecimento da área de domínio público- sito em Lagoa de Albufeira, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra (edital e planta)
- Reconhecimento de área de domínio público (edital e plantas)
- Edital n.º100/2026 - Atribuição toponímica: Rua da Calçada
- Edital n.º101/2026 - Atribuição toponímica: Rua da Mó
- Edital nº 137/2026- Reconhecimento da área de domínio público - Aiana /Zambujal de Cima
- Edital nº 156/2026 - Atribuições toponímicas
- Edital nº 75/ 2026- Atribuições Toponímicas (situadas na Freguesia do Castelo, Cotovia)
- Edital nº88/2026 - Prolongamento do traçado da Rua António Casal
- Edital n.º 89/2026 - Prolongamento do traçado da Ru da Fonte
- Edital n.º93/2026 - Atribuições toponímicas, Azoia
- Edital n.º97/2026 - Atribuição toponímica: Rua das Laranjeiras
- Edital n.º98/2026 - Atribuição do topónimo: Rua do Limo
- Edital n.º99/2026 - Atribuição toponímica: Rua dos Trafarias