- Edital nº 124/2026- Notificação para pronúncia em sede de audiência prévia do Projeto de Majoração do IMI - Prédios Degradados - Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital nº 125/2026- Notificação para pronúncia em sede de audiência prévia do Projeto de Majoração do IMI - Prédios Degradados - Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras