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Câmara e Assembleia aprovam orçamento 2021

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As Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para 2021 foram aprovados pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Sesimbra. O orçamento tem um valor de 59 milhões de euros, um aumento na ordem dos 3 milhões de euros em relação ao orçamento previsional de 2020.

Tal como o ano que findou, 2021 voltará a ser um ano de grandes desafios e exigências do ponto de vista financeiro devido, em grande parte, a um dos maiores ciclos de investimentos, talvez o maior de sempre da história democrática no concelho, em que será necessário dar continuidade aos projetos que estão em curso e aos que estão programados, e cujo financiamento assenta, em boa medida, no orçamento municipal. Neste conjunto incluem-se vários projetos de iniciativa municipal, mas também os que estão enquadrados em candidaturas a fundos comunitários e outros que decorrem de compromissos assumidos com a Administração Central e que abarcam, entre outras áreas, a educação, a saúde, a habitação, a mobilidade, a cultura, ou o abastecimento de água.

Aqui destacam-se a ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, a Unidade de Saúde de Sesimbra, os percursos pedonais na Quinta do Conde e na Azoia, o Auditório e a Biblioteca da Quinta do Conde, ou a reabilitação do Bloco da Mata e da Capela de São Sebastião. No plano da rede viária estão previstas várias pavimentações e repavimentações nas três freguesias, com destaque para o Casal do Sapo, uma das áreas com mais carências a este nível.

Para além destas obras de grande relevância, estão vertidas nos documentos outras prioridades menos visíveis, mas igualmente importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A melhoria e modernização do abastecimento público de água, essencial para uma maior eficácia do sistema e para minimizar as perdas em vários pontos da rede, o reforço dos meios de limpeza, ou o investimento na solução para os transportes na Área Metropolitana de Lisboa, para a qual o município de Sesimbra contribui com cerca de um milhão de euros por ano, são alguns exemplos. Neste orçamento está ainda bem refletida a preocupação da autarquia com as consequências da pandemia de COVID-19 e suas implicações na vida das famílias e no tecido económico local, face à imprevisibilidade da atual conjuntura. Daí que a prioridade passa também por continuar a garantir os apoios ao tecido económico e às famílias.

Em suma, com este orçamento e Grandes Opções do Plano e com os restantes instrumentos de política e gestão em 2021, a Câmara Municipal pretende, uma vez mais, dar cumprimento aos compromissos assumidos em relação a projetos fundamentais para o desenvolvimento do concelho e bem-estar das populações e, ao mesmo tempo, manter a dinâmica em termos de investimento público, que também tem sido essencial para alavancar a atividade das empresas e, por conseguinte, a economia local.

De notar ainda que, mantendo a tendência de anos anteriores, a autarquia não alterou os impostos municipais e voltou a reduzir a dívida global. Importa, por fim, referir que, no final de 2020, a autarquia voltou a apresentar contas positivas, deixando um saldo orçamental para 2021 na ordem dos 3,6 milhões de euros. Ao mesmo tempo, aumentou a capacidade de endividamento que é atualmente de quase 11 milhões de euros.

 

Principais investimentos e atividades

Instalações e equipamentos municipais

Aquisição de viaturas e máquinas; Finalização da construção do novo posto de abastecimento de combustíveis; Retirada de amianto nas escolas; Dinamização do BUS Phone e BUS Digital; Início dos trabalhos para a implementação de um Plano Diretor Digital; Melhoria das condições de trabalho; Estabilização dos projetos de beneficiação das instalações municipais.

Desenvolvimento económico e abastecimento público

Substituição de condutas; Aposta na telegestão e monitorização do sistema de abastecimento de água; Reforço da capacidade de captação e armazenamento; Revitalização e melhoria dos mercados locais, nomeadamente da Quinta do Conde; Implementação de medidas e projetos de apoio à revitalização da economia; Dinamização da Estação Náutica de Sesimbra; Reforço da substituição de luminárias por tecnologia LED; Reabilitação da iluminação no Castelo de Sesimbra

Espaço público, acessibilidades e mobilidade

Construção de percursos pedonais no âmbito do PAMUS na Azoia e na Quinta do Conde; Pavimentações e repavimentações no concelho; Requalificação urbana de AUGI na Lagoa de Albufeira; Reabilitação do espaço público e colocação de novos postos de carregamento para viaturas elétricas; Início da nova operação de transportes rodoviários na AML; Continuidade do Programa de Apoio à Redução Tarifária.

Habitação e urbanismo

Reabilitação do Bloco da Mata; Dinamização da Estratégia Local de Habitação e elaboração da Carta Local de Habitação; Reforço do apoio social a famílias e instituições; Apoio a candidaturas de IPSS no âmbito do programa PARES; Construção do Parque Urbano da Mata da Vila Amália.

Cultura, desporto e juventude

Reabilitação da Capela de São Sebastião; Novo auditório e biblioteca na Quinta do Conde; Conclusão da reabilitação da zona envolvente ao Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel; Lançamento do concurso público de concessão da ala norte e parte da ala sul do Santuário para fins turísticos; Início da reabilitação do edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz; Apoio ao movimento associativo e ao desporto de natureza; Abertura do novo Spot Jovem no Parque Augusto Pólvora.

Educação

Ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho; Conclusão da obra do novo edifício da EB1/JI do Conde 2; Conclusão do projeto de reabilitação da Escola Básica n.º 1 das Fontaínhas; Apoio na ação social escolar, refeições e transportes; Continuidade do projeto de combate ao abandono e insucesso escolar; Manutenção e aquisição de equipamentos.

Saneamento e salubridade

Alargamento do projeto de recolha Porta a Porta; Implementação do sistema de recolha de biorresíduos; Reforço da capacidade dos pontos REMOVE e abertura de um novo ponto na Maçã; Construção de rede de águas pluviais no Casal do Sapo, aquisição de meios e reforço da limpeza urbana; Melhoramentos nos cemitérios; Abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, na Aiana; Dinamização de campanhas de adoção e boas práticas.

Organização e funcionamento dos serviços

Ampliação e manutenção do sistema informático; Aquisição de programas informáticos; Seguros de trabalho e acidentes pessoais; Informação, aquisição de vestuário e equipamento de segurança; Formação.

Saúde

Construção da Nova Unidade de Saúde de Sesimbra; Continuação dos projetos Farmácia Solidária e Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis; Reforço dos contactos com a Administração Central com vista à construção do novo Centro de Saúde na Quinta do Conde.

Ambiente, sustentabilidade e paisagismo

Abertura do Spot Arrábida; Elaboração do Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas; Reforço de arborização e espaços verdes no concelho; Conclusão do projeto do Parque Urbano de Alfarim; Aposta no Corredor Ecológico da Quinta do Conde e Área Protegida Local da Lagoa de Albufeira; Limpeza de praias.

Ação Social

Continuação de projetos de apoio alimentar a instituições e população desfavorecida; Projetos de apoio à população sénior; Projetos de inclusão social; Intervenção jovem para o sucesso escolar.

Proteção Civil

Construção do Centro Operacional de Proteção Civil de Sesimbra; Conclusão do projeto do novo Posto Territorial da GNR na Quinta do Conde; Reformulação e reforço de verbas do protocolo com os Bombeiros Voluntários de Sesimbra; Implementação do sistema de videovigilância no Parque Natural da Arrábida.


2021/02/18

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