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Câmara Municipal pede esclarecimentos pelo atraso na construção do novo Tribunal

Tribunal 1 1024 2500

A Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 17 de fevereiro, um pedido de esclarecimento ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, sobre o processo de construção do novo Tribunal de Sesimbra, no qual manifesta preocupação com com a falta de condições de trabalho nas atuais instalações do Tribunal e com o atraso no início da construção do equipamento.
Foi dado conhecimento do documento ao primeiro ministro, ministra da justiça, juiz presidente da comarca de Setúbal e vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Recorde-se que a autarquia e o IGFEJ assinaram, em 2017, um protocolo de colaboração que estabeleceu um prazo máximo para o início da construção de quatro anos. Com base nesse acordo, o município garantiu a cedência de um terreno, junto à Moagem de Sampaio, elaboração de projetos, coordenação e fiscalização técnica da empreitada e todos os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.

A autarquia elaborou então o projeto de arquitetura, com base nas indicações do Instituto, e entregou-o em maio de 2019, há quase dois anos. Desde então, o IGFEJ continua a aguardar a publicitação da Portaria de Extensão de Encargos que possibilite o lançamento do procedimento.

Para a Câmara Municipal é incompreensível, mesmo no atual contexto, que uma obra fundamental esteja há dois anos a aguardar a publicação da portaria, solicitada desde 2019.
A autarquia reforça, no pedido de esclarecimento, que as condições do atual Tribunal de Sesimbra são dramáticas para funcionários, magistrados, utentes, reclusos e arguidos que não possuem sequer instalações no edifício. A “instalação” para aguardar a respetiva audiência ou diligência são as carrinhas celulares.

O município de Sesimbra volta a afirmar toda a disponibilidade para colaborar numa solução para que o projeto seja uma realidade, muito em breve, e para que as instalações do Tribunal de Sesimbra possam ter a dignidade que merecem.

2021/02/19

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