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Esclarecimento sobre EB2/3 Navegador Rodrigues Soromenho

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Nas últimas semanas têm vindo a público várias notícias sobre a Escola Navegador Rodrigues Soromenho, que estão a contribuir para instalar a duvidas e incertezas na opinião pública. Há duas questões distintas referentes à Escola, que justificam o seguinte esclarecimento:

1) Devido a incumprimento contratual por parte do empreiteiro, a Câmara Municipal de Sesimbra deliberou resolver o contrato, o que levou à paragem das obras. Estima-se que dentro de 90 dias, e após a tramitação processual, a obra possa reiniciar-se. A paragem das obras não está, portanto, relacionada com falta de financiamento.

2) O reescalonamento da portaria conjunta da Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado do Orçamento, da extensão plurianual de encargos, no âmbito do Protocolo de Colaboração para a Ampliação e Reabilitação da EB 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho, publicado recentemente em Diário da República, contempla apenas verba respeitante à empreitada de ampliação, em curso. Não contempla a segunda fase - reabilitação do antigo edifício - que está agora sem financiamento. Esta decisão surpreendeu o Município, pois contraria o acordo assinado em 2017, o negociado ao longos dos últimos anos com as sucessivas responsáveis pela tutela, bem como a informação da DGEST do inicio de 2020 (já após a adjudicação desta fase) em como a portaria seria no valor de 3 milhões para as duas fases. Com esta decisão, para além da necessidade de uma nova portaria, indispensável ao lançamento do procedimento para a segunda fase de requalificação do edifício existente, vem colocar também em causa o financiamento comunitário já anteriormente garantido, o qual seria cumulativo com a contrapartida nacional de 3M€.

Recorde-se que se trata de uma intervenção da competência do Ministério da Educação, e que, por via do Acordo de Colaboração a autarquia assumiu a responsabilidade da intervenção, para além da cedência dos terrenos e elaboração dos projetos.

2021/01/05

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