Município integra Grupo de Apoio e Intervenção em Salubridade
Para dar uma resposta concertada e ágil a problemas de insalubridade motivados e agravados por questões de saúde mental, a Câmara Municipal assinou, no dia 13 de abril, um Protocolo de Cooperação com a Procuradoria do Juízo Local de Sesimbra, para formalizar uma articulação de um grupo de trabalho interinstitucional, informal, composto pela autarquia, pelo Núcleo Distrital de Setúbal do Instituto de Solidariedade Social, I.P., pelo Centro Hospitalar de Setúbal, pelo Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida e pelo Destacamento Territorial de Distrito de Setúbal.
Na sua atuação, o Grupo de Apoio e Intervenção em Salubridade (GAIS) deparava-se muitas vezes com impedimentos de natureza jurídica, tornando incontornável a intervenção judicial, o que atrasava a resposta a estas situações, muitas delas graves.
O objetivo é, através do GAIS, melhorar o encaminhamento e resolução de, por exemplo, casos extremos de acumulação de lixo e/ou animais e de isolamento social, que põem em causa a saúde pública, com situações de insalubridade dos domicílios, acumulação de entulhos ou coabitação com elevado número de animais.
Estas e outras situações exigem uma atuação rápida, para resolver os problemas de saúde pública que afetam os próprios e a comunidade, sendo por vezes necessário recorrer a medidas excecionais como o internamento e/ou tratamento compulsivo
Este protocolo de cooperação pretende ultrapassar entraves de natureza procedimental, bem como promover a autonomia, a satisfação das necessidades básicas e o exercício pleno da cidadania das pessoas em sofrimento emocional e ou perturbadas mentalmente.
A assinatura do protocolo decorreu nos Paços do Concelho, em Sesimbra, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, do procurador-geral adjunto, coordenador da Comarca de Setúbal, João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma, e da procuradora Cláudia Andreia da Silva Bandeira Mourinho Cruz.