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Município reforça medidas de apoio económico e social

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A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou hoje, por unanimidade, em reunião extraordinária, o Plano de Emergência Económico-Social para a COVID-19, que contempla um conjunto de medidas excecionais de apoio à economia local, famílias, associações e IPSS.

São medidas que ocorrem num período particularmente difícil da evolução da pandemia, e que serão reavaliadas com regularidade, a exemplo do que é feito a nível nacional.

A autarquia pretende, desta forma, dentro da sua capacidade financeira, dar um sinal de apoio e solidariedade a todas as famílias e empresas que nesta fase estão a atravessar grandes dificuldades. Algumas das medidas terão como horizonte o final do estado de emergência, mas a grande maioria vai prolongar-se até ao fim de 2021, como forma de apoio à retoma económica.

Medidas de apoio económico e social:

  • Isenção total das Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade até final do Estado de Emergência
  • Isenção parcial de todas as Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade desde o final do Estado de Emergência até ao final de 2021.
  • Redução de 10 por cento em todas as tarifas variáveis dos serviços urbanos (água, saneamento e resíduos) para todos os consumidores (domésticos, não domésticos, empresas e associações), a partir de dia 26 de janeiro de 2021, e até ao final do Estado de Emergência (redução fracionada por períodos de 30 dias).
  • Suspensão do pagamento de parquímetros em zonas tarifadas, a partir de 26 de janeiro, e até ao final do Estado de Emergência.
  • Suspensão dos contratos de concessão em equipamentos municipais e de salas do Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra até ao final do Estado de Emergência
  • Redução de 50 por cento dos valores de concessões e incubadoras do CAIES, desde o final do Estado de Emergência, até final de 2021.
  • Isenção do pagamento das rendas dos operadores dos mercados e feiras cujas atividades se encontram suspensas, e redução para todos os restantes em 60 por cento até final de 2021.
  • Isenção total das Taxas de Ocupação de Espaço Público e Publicidade para todas as atividades que se encontrem impedidas de exercer, desde o primeiro estado de emergência, até final de 2021.
  • Implementação do Plano de Emergência Alimentar, para agregados familiares em situação de vulnerabilidade que inclui refeições gratuitas para os escalões A e B da Ação Social.
  • Manutenção do apoio para cabazes alimentares a famílias sinalizadas pelo município, em parceria com Centro Paroquial do Castelo, Centro Comunitário da Quinta do Conde, Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra, Casa do Povo de Sesimbra e Associação Encontra a Esperança.
  • Disponibilização de uma verba ao Centro Paroquial do Castelo e Grupo Encontra a Esperança, da Quinta do Conde, para fazer face a situações que não estejam sinalizadas, até que estas possam ser integradas na rede de apoios. Estes apoios poderão ser reforçados se o cenário assim o exigir.


Mais duas linhas de apoio:

A Câmara Municipal decidiu também criar mais duas linhas telefónicas, uma para apoio a micro, pequenos e médios empresários, e outra para cidadãos em situação de desemprego. Estas linhas, que pretendem facilitar o acesso aos apoios disponíveis e prestar toda a informação aos cidadãos, juntam-se às duas linhas de Apoio Social e Apoio Psicológico lançadas em março de 2020.

 

Vídeo da reunião

2021/01/25

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