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Sessão ordinária da Assembleia Municipal

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A apreciação da atividade municipal e a aprovação, por unanimidade, da 18.ª edição da Assembleia Municipal de Jovens/14.ª edição do concurso As Cores da Cidadania, preencheram a Ordem do Dia da segunda reunião da sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal, realizada no dia 8 de janeiro, no Cineteatro Municipal João Mota.

Na apreciação da atividade municipal o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, prestou informações sobre várias matérias, entre elas o compromisso do município em apoiar, ao abrigo do regulamento municipal, o Centro Comunitário da Quinta do Conde, Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra e Cercizimbra, na construção de equipamentos socias incluídos nas candidaturas apresentadas por estas entidades ao Programa PARES, caso sejam aprovadas.

O autarca fez também o ponto de situação da obra de ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho que se encontra parada em virtude da resolução do contrato com a empresa que estava a fazer a obra, da aprovação da adenda ao protocolo de colaboração com a GNR com vista à celebração de contrato interadministrativo entre a autarquia, a GNR e a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, para a elaboração do projeto de construção do novo posto da GNR na Quinta do Conde, e do processo de classificação do edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, que se encontra a decorrer, tal como a candidatura ao EEGRANTS - Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, com vista a obter financiamento para a reabilitação deste edifício, orçado em cerca de  1 milhão de euros, e que irá acolher o Centro de Conhecimento e Cultura Marítima.

Por sua vez, a vice-presidente, Felícia Costa, informou que está em curso o levantamento de projetos que a autarquia se propõe realizar, para se poder candidatar a fundos comunitários, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que disponibiliza um montante estimado de 800 milhões de euros para a Área Metropolitana de Lisboa, para a construção de habitação social. Neste âmbito, afirmou que está prevista a construção de cinco blocos de habitação na Quinta do Conde, bem como a possibilidade de mais 32 fogos e um abrigo de alojamento temporário, estes últimos, na freguesia de Santiago.

A autarca disse ainda que está a ser avaliada a possibilidade de se construir novos fogos na freguesia de Santiago, em articulação com o programa 1.º Direito, do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Em simultâneo, informou que vai ser elaborado o Diagnóstico Social de Habitação e a Estratégia, que vai apontar para a necessidade de criar habitação de renda apoiada no concelho, e para um programa vasto no âmbito da renda acessível. Neste âmbito está prevista a retoma do projeto de construção de um edifício de habitação na freguesia do Castelo, na zona da Cotovia.

A sessão ficou ainda marcada por votos de pesar pelo falecimento de António Pila, que desempenhava o cargo de presidente da Associação dos Armadores de Pesca Artesanal e Local do Centro e Sul, de Fernando Almeida, que teve uma vida ligada ao associativismo e ao desporto, e de Carlos do Carmo, artista de grande prestígio em Portugal e no mundo, e uma das maiores figuras do fado, que esteve ligado à candidatura do fado a Património imaterial da Humanidade e à criação do Museu do Fado, e que também teve um papel cívico e democrático na sociedade portuguesa.

2021/01/08

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