Validade do cartão de aplicador de fitofármacos
Os detentores de Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos (APF), que se encontrem habilitados através de Prova de Conhecimentos, (pessoas nascidas até 16 de abril 1948), vão ter a validade dos seus cartões aumentada de 5 para 10 anos.
A Câmara Municipal estabeleceu uma parceria informal com a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) para, através da Unidade Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade, receber e reencaminhar os processos de pedido de renovação dos Cartões de Identificação de Aplicadores de Produtos Fitofamacêuticos para a DRAPLVT.
No concelho de Sesimbra existem algumas centenas de aplicadores que possuem esta formação e têm que renovar os seus cartões durante os próximos meses. A autarquia disponibiliza, assim, um serviço de proximidade a munícipes que, neste caso específico, têm idade avançada e podem ter dificuldade de deslocação para Setúbal ou Montijo, onde estão localizados os serviços da DRAPLVT.
O requerimento é facultado aos interessados na UTAEPR e deve ser acompanhado por fotocópia do documento de identificação, fotocópia do cartão de aplicador e documento comprovativo do pagamento da taxa respectiva (5,10 € que é efectuado pelo requerente para o NIB indicado no requerimento da DRAPLVT).
A compra e utilização de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional apenas é possível aos detentores de Cartão de Aplicador válido.
Requerimento Renovação Cartão Aplicador de Produtos Fitofármacêuticos
Mais informações
Unidade Técnica de Apoio ao Empresário, Pescas e Ruralidade da Câmara Municipal de Sesimbra
Av. João Paulo II, n.º 6 – Santana
2970-002 Sesimbra
21 010 84 43
pesca.ruralidade@cm-sesimbra.pt