A partir de 20 de março será mais fácil submeter pedidos de urbanismo
A partir de 20 de março de 2023 será mais fácil, cómodo e rápido submeter parcelas na área do urbanismo.
A Câmara Municipal de Sesimbra vai disponibilizar uma plataforma informática que permitirá o desenvolvimento de dois processos urbanísticos, nomeadamente o licenciamento de obras particulares, operações de loteamento, obtenção de autorizações de utilização, viabilidade de construção, entre outros previstos no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJU).
Do mesmo modo, a pessoa que aqui representou a cedência aos serviços da autarquia por várias vezes para a entrega de todos os documentos relativos às várias fases do processo, poderá ser substituída pela apresentação de dois ofícios de casa ou de a escrivaninha, evitando também o uso de uma grande quantidade de papel custa a impressão de dois projetos e documentos que os acompanham.
A utilização desta plataforma para a submissão de encomendas, servirá também para um conjunto de outros procedimentos relacionados com o licenciamento, dando-se como exemplo a emissão de certidões (destaque, propriedade horizontal), ou ocupação de espaço público para realização de obras privadas .
Uma vez que esta alteração implicará uma redução do atendimento presencial do urbanismo, passará a integrar o Balcão Único de Serviço (BÚS) de Sesimbra, alargando o horário de funcionamento (de segunda à sexta, das 8 às 19horas) e deixando de ser sujeito a marcação prévia.
Simplificar e restringir a relação com a cidade
A simplificação da relação entre o Estado e os municípios vem ocorrendo há muitos anos e, na maioria dos casos, é prejudicial, aproveitando as ferramentas informáticas disponíveis ou criadas para o efeito.
Na área do urbanismo, que vai muito para além da gestão urbana, surgiu um conjunto de plataformas informáticas que permitem desmaterializar muitos procedimentos, ou que têm contribuído para a sua simplificação e, sobretudo, para a obtenção de títulos (licenças, alvarás , entre outros ) de forma mais célere, a exemplo da Licença Zero, que foi, no entanto, acompanhada de simplificação legislativa.
Na área mais específica das operações urbanas, nomeadamente a construção e urbanização do território, a complexidade dos dois procedimentos não permite, no entanto, e sobretudo na área específica do licenciamento de obras privadas, uma maior simplificação, por a quantidade de legislação aplicável, ou número de técnicos das mais diversas áreas envolvidas, bem como o envolvimento de entidades externas aos municípios com intervenção nos processos.
A simples construção de uma casa representa um conjunto significativo de documentação, que vai aumentando à medida que o processo se desenrola, não sendo possível dispensar todos os documentos que norteiam cada encomenda, desde a entrega inicial até à apresentação final, que culmina com a obtenção de autorização de aproveitamento da construção realizada. Todas essas etapas são, a partir de agora, facilitadas e, em sua maioria, podem ser feitas em casa ou sem atendimento presencial.
Plataforma de Urbanismo
http://urbanismo.sesimbra.pt