Assinatura dos autos de transferência de competências para as juntas de freguesia
A assinatura dos autos de transferência de competências da Câmara Municipal de Sesimbra para as juntas de freguesia realizou-se no dia 20 de janeiro, nos Paços do Concelho. Os documentos foram assinados por Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal, e por Laura Correia, Maria Gomes e Carlos Pólvora, presidentes das juntas de freguesia de Santiago, Castelo e Quinta do Conde, respetivamente.
No que respeita à Junta de Freguesia de Santiago, são transferidas competências relacionadas com obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que englobam obras de conservação e manutenção dos edifícios, espaços verdes envolventes das zonas de recreio e equipamento escolar.
Para a Junta de Freguesia do Castelo são transferidas competências com obras e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, limpeza e conservação de valetas, bermas e passeios, e higiene urbana, nomeadamente varredura e remoção de resíduos em papeleiras.
A Junta de Freguesia da Quinta do Conde assume as competências com as reparações nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, limpeza e conservação de valetas bermas e passeios, e a gestão, conservação, reparação e limpeza do Mercado de Levante da Quinta do Conde.
A transferência destas competências foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, em dezembro último, e está prevista no Decreto-lei nº 57/2019, de 30 de abril.