Câmara aprova Plano Municipal Extraordinário de Acolhimento a Refugiados da Ucrânia
A Câmara Municipal de Sesimbra vai avançar com um Plano Municipal Extraordinário de Acolhimento a Refugiados da Ucrânia. O documento, aprovado na Reunião de Câmara de 23 de março, compreende um conjunto de medidas extraordinárias e transitórias de apoio a famílias ucranianas, enquadradas no Decreto-Lei nº 24-B/2022, de 11 de março, que estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia.
As medidas propostas neste documento, que começou a ser preparado logo após a publicação do referido diploma, vão desde o acolhimento inicial à integração destes cidadãos na comunidade, e assentam num trabalho de parceria entre autarquia, comunidade, Instituições Particulares de Solidariedade Social, movimento associativo, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, e empresários locais.
Incluem-se, por exemplo, famílias que se disponibilizaram para acolher estes cidadãos, ou o grupo de voluntários da comunidade ucraniana e de países de leste que se disponibilizou para apoiar os técnicos dos serviços municipais, no estabelecimento de contactos e no apoio à integração dos refugiados.
Ao nível do acolhimento as prioridades passam pela sinalização de todas as famílias ou grupos, receção e validação das ofertas de alojamento, satisfação das necessidades básicas em termos de alimentação, vestuário e bens essenciais, em articulação com diversas entidades, disponibilização de transporte para acompanhamento a serviços de segurança social, SEF, ou outros serviços sempre que necessário.
Integração das crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, concessão de benefícios no âmbito da ação social escolar, encaminhamento ao nível da saúde, do emprego, neste caso em parceira com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, incentivo à participação por parte das famílias acolhidas nas atividades culturais e desportivas dinamizadas no Concelho, e dinamização de atividades com apoio do grupo de voluntários para facilitar a integração na comunidade são outras prioridades inscritas neste plano.
De referir que a Câmara Municipal está a assegurar apoio no processo de acolhimento e integração de migrantes ucranianos através do CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Sesimbra, disponibilizando informação sobre regularização de permanência em Portugal, direitos e deveres no acesso aos serviços (educação, saúde, finanças, segurança social), apoio social, apoio psicológico, apoio ao emprego e cursos de português como língua não materna.
Até este momento Sesimbra já acolheu quase duas dezenas de agregados familiares oriundos da Ucrânia que foram, entretanto, integradas em alojamentos de familiares ou em casas de particulares que se disponibilizaram para receber estas pessoas temporariamente, contribuindo assim para a sua integração no nosso país.
As famílias do concelho que tenham condições para acolher temporariamente os refugiados que estão a chegar, e que são maioritariamente mulheres e crianças podem contactar a autarquia pelo telemóvel e e-mail disponibilizado. Estes contactos servem também para esclarecimento de dúvidas.