Câmara Municipal e Autoridade Marítima estreitam colaboração na gestão das praias
A Câmara Municipal de Sesimbra e a Direção-geral da Autoridade Marítima assinaram, no dia 14 de maio, nos Paços do Concelho, um protocolo de cooperação que define os procedimentos de cada entidade relativamente à atribuição de autorizações, licenças e concessões, no âmbito das competências transferidas para os municípios no domínio da gestão das praias marítimas identificadas como águas balneares.
As referidas competências passaram a esfera do município no dia 1 de janeiro de 2021, ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.
«Esta cooperação com a Autoridade Marítima é importante na medida em que permite articular os esforços entre as duas entidades, bem como os procedimentos de cada uma em matérias que passaram para a competência do município» referiu o presidente da autarquia, Francisco Jesus.
Uma ideia reforçada pelo Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Alcobia Portugal, da Capitania do Porto de Setúbal. «Este acordo traduz a disponibilidade na Autoridade Marítima para apoiar a Câmara Municipal, na gestão do espaço», acrescentando que a Autoridade Marítima «manterá, no entanto, as competências em matéria de salvamento».
Para além de matérias como concessões, licenças de autorizações de infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, ou infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, incluindo estacionamento e acessos, a cooperação aplica-se ainda a concessões e autorizações de fornecimento de bens e serviços e prática de atividades desportivas e recreativas.
Este acordo é, assim, entendido pelas duas entidades como fundamental para garantir a qualidade e eficácia do desempenho do serviço público na gestão das praias.