Câmara reforça investimento municipal para 2009
Com um valor total de € 57.190.807 euros, mais € 3.624.075 do que em 2007, o Orçamento tem a particularidade de aumentar 9,61 por cento o valor para as Grandes Opções do Plano. Isto significa mais verba destinada a investimento, quer seja na construção de equipamentos, pavimentações, redes de saneamento ou espaços verdes, por exemplo.
Num contexto económico desfavorável, a Câmara Municipal consegue assim apresentar um volume de investimentos da mesma ordem dos anos anteriores, cujo financiamento conta essencialmente com receitas próprias e do QREN.
O facto de se canalizar o máximo de verba para investimentos e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos só é possível devido a uma gestão de recursos rigorosa, sobretudo no que respeita a despesas correntes.
As prioridades estabelecidas pretendem afirmar a posição de Sesimbra na Área Metropolitana de Lisboa, não apenas como destino de praia, mas como um concelho económico e socialmente equilibrado, que apresenta uma ampla oferta de equipamentos educativos, culturais, sociais e desportivos e que possui uma rede de infra-estruturas fundamentais.
EDUCAÇÃO
A verba para a educação é aquela que regista um aumento mais significativo em relação ao ano anterior. O acréscimo, que atinge os 56 por cento, destina-se a prosseguir a requalificação do parque escolar. A conclusão da Escola Básica e Jardim-de-infância do Pinhal do General, o lançamento da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Sampaio, o processo de construção da Escola Básica do Zambujal, a construção dos Jardins-de-infância do Pinhal do General e Conde 1, a participação, ao nível do 1.º ciclo, na Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, as actividades de apoio à família, as acções de carácter pedagógico, o apoio a agregados carenciados e o fornecimento de refeições e transporte estão englobados nesta fatia do orçamento.
HABITAÇÃO
Neste grupo inclui-se a verba destinada à construção da primeira fase do Bairro Infante D. Henrique, para o qual foi feito uma candidatura ao programa PROHABITA, que permitirá um financiamento a fundo perdido de 30 por cento do montante total para 58 fogos. Ao abrigo da mesma candidatura, está prevista a requalificação do Bairro Social do Zambujal e de seis fogos na vila de Sesimbra. A manutenção dos bairros sociais está também englobada nesta área, que equivale a 2,5 por cento do total do orçamento.
URBANIZAÇÃO
A continuação das obras de requalificação do Núcleo Urbano da vila, inserida na revitalização da frente marítima de Sesimbra e o arranjo da zona envolvente à Praia do Meco, ambas financiadas pelo QREN, absorvem uma parte significativa do orçamento municipal. De referir ainda a requalificação de espaços públicos em diversas zonas do concelho, a emissão da totalidade dos alvarás de loteamento do Casal do Sapo e Courelas da Brava assim como o arranque das respectivas obras de urbanização. Em 2009, espera-se ainda que seja publicado o Plano de Pormenor da Ribeira do Marchante, que sejam aprovados os Planos de Urbanização e de Pormenor da Lagoa de Albufeira, o Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Carrasqueira e o Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra. Deverá também ser ultimada a proposta do PDM a submeter a parecer da Comissão de Acompanhamento.
SANEAMENTO E SALUBRIDADE
A continuação das obras da rede de saneamento da freguesia do Castelo, a melhoria da recolha de resíduos sólidos urbanos, com o reforço da frota de viaturas, a intensificação de acções de limpeza e remoção de lixos e entulhos em locais de deposição ilegal, a construção do Canil/Gatil Municipal e o acompanhamento da construção do complexo crematório da Quinta do Conde são prioridades nesta área, que teve um acréscimo de 21,83 por cento em relação ao ano transacto.
PROTECÇÃO CIVIL
No âmbito da Protecção Civil os objectivos passam por dotar a autarquia de todos os planos de socorro necessários em caso de acidente ou catástrofe, concluir o Pla¬¬¬¬no de Emergência Municipal e o Plano de Risco Sísmico. Serão organizados simulacros nas escolas e realizadas acções de sensibilização.
ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA
O abastecimento público é uma área com extrema importância. Como tal, recebe perto de 9 por cento do orçamento, que será utilizado na beneficiação geral do sistema de abastecimento, na execução de uma nova captação no Pinhal do General, no reforço do abastecimento à vila de Sesimbra, na continuação da implementação do sistema de telegestão, na renovação de condutas e elaboração de projectos para novas redes distribuidoras de Azóia, Quinta do Perú e Fontainhas.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Assumindo o Turismo como um factor estratégico de desenvolvimento do concelho, a Câmara Municipal destinou para este sector 4,18 por cento do orçamento. O plano de desenvolvimento estratégico para o Turismo, que será concluído e apresentado em 2009, a realização de um conjunto de actividades que visam apoiar produtores e comércio local, como a ZimbraMel, as ZimbraEstações, as Quinzenas Gastronómicas, o Carnaval e o Réveillon são algumas das actividades que surgem neste âmbito. Mantém-se o apoio ao sector das pescas, sobretudo através da participação no Grupo de Acção Costeira, que se espera que entre em funcionamento em 2009, através da ADREPES. Os apoios à ruralidade estão também previstos nesta área, assim como os processos de certificação geográfica de produtos do município, como é o caso do Peixe-espada Preto e da Farinha Torrada.
REDE VIÁRIA
Tal como no ano passado, a rede viária absorve a maior fatia do orçamento municipal, que equivale a 16,27 por cento. Entre os diversos projectos previstos destacam-se a pavimentação e infra-estruturação da Estrada dos Murtinhais, na Lagoa de Albufeira, a pavimentação de diversos arruamentos na Quinta do Conde e um conjunto de arranjos de vias e colocação de sinalização horizontal e vertical em vários pontos do concelho.
AMBIENTE
A criação de novas áreas verdes e de lazer nas freguesias da Quinta do Conde e do Castelo, as intervenções na Mata da Vila Amália e na Almoinha através de parcerias privadas, a celebração de protocolos com associações para arranjo de espaços verdes, a substituição de contentores de superfície por contentores semienterrados, o reforço do número de ecopontos, a limpeza das praias do concelho, tarefa que é feita durante todo o ano, e a manutenção dos cemitérios municipais são as acções em destaque nesta área.
CULTURA, JUVENTUDE, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
A conservação e valorização do património continuam a receber um forte investimento, com destaque para o Santuário do Cabo, Castelo e Fortaleza. A aposta no Serviço Educativo e na programação do Cineteatro, no Festival da Serra e do Mar e na Bienal Internacional de Artes Plásticas, o apoio a iniciativas culturais na Quinta do Conde, ao desenvolvimento de trabalhos sobre o concelho, ao Carnaval, às festas tradicionais e religiosas e aos Santos Populares mantém-se.
Outra das áreas que merece especial atenção é a promoção museológica e a organização de eventos que valorizam o património edificado, entre eles, as Jornadas Medievais, a Temporada de Ópera e as Conversas e Concertos na Capela.
A Biblioteca Municipal vai continuar a dinamizar um conjunto de iniciativas ligadas ao Plano Nacional de Leitura destinadas a vários públicos e a desenvolver o Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares.
No que toca à juventude, o envolvimento dos agentes culturais locais e do movimento associativo concelhio na definição das políticas culturais e juvenis vai permanecer no orçamento.
Na área do desporto, o apoio a obras levadas a cabo pelas colectividades, como as bancadas do GD de Alfarim, a inauguração da Academia de Ténis da Maçã, a requalificação do complexo desportivo municipal da Maçã, a remodelação ou instalação de equipamentos municipais em vários localidades e a aposta na organização de actividades desportivas dirigidas aos jovens estão contemplados.
TURISMO
O arranque da elaboração do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico é encarado como uma das grandes metas para o próximo ano. Para além de traçar as acções e investimentos prioritários para a área, o documento permitirá que a autarquia e os agentes económicos locais combinem esforços para dar continuidade a uma política sustentada de desenvolvimento, onde o turismo terá um papel decisivo, e à aposta na dinamização de grandes eventos. As intervenções previstas para o Cabo Espichel, Moinho de Baixo e Frente Ribeirinha da Vila de Sesimbra são outros dos investimentos que tornarão o concelho mais atractivo turisticamente.
ACÇÃO SOCIAL
A promoção do desenvolvimento social e a participação em programas de cooperação continuam a merecer atenção especial, assim como a dinamização de projectos de apoio à terceira idade, população migrante e portadora de deficiência. Uma realidade será o investimento em equipamentos municipais e de iniciativa associativa através do Programa PARES, com destaque para a creche da Liga dos Amigos da Quinta do Conde, Centro Paroquial do Castelo e Raio de Luz.