Contrato de Urbanização da Zona Norte da Mata de Sesimbra foi assinado

O Contrato de Urbanização no âmbito do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra foi assinado no dia 17 de novembro pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, e pelo proprietário da Herdade da Apostiça, Jasem Albaker.

O plano, cujo investimento global é superior a 1,5 mil milhões de euros, prevê a construção de um empreendimento turístico baseado na sustentabilidade ambiental e na utilização racional dos recursos naturais, devidamente enquadrado nos pressupostos do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, aprovado pela Assembleia Municipal de Sesimbra no dia 3 de fevereiro de 2012, sob proposta da Câmara Municipal.

Será desenvolvido em seis grandes núcleos, que contemplam Centro de Animação Turística, Golfe da Ribeira, Núcleo Poente, Quintas Ecológicas, Centro de Estágios e Núcleo Viver Melhor, dedicado à saúde e bem-estar. O desenvolvimento das obras de urbanização será faseado, prevendo-se a sua realização em 4 fases, durante 10 anos.

A Herdade da Apostiça é uma vasta propriedade, com 3.772,83 hectares, localizada na zona Norte do concelho de Sesimbra. A intervenção prevê o desenvolvimento turístico e quintas ecológicas em várias parcelas numa área de 989,0 hectares, dos quais 8,6 hectares estão destinados a infraestruturas gerais (acessibilidades externas). A área destinada à gestão florestal e ao plano de gestão ambiental é de 2.775,2 hectares.

O empreendimento terá uma superfície total de pavimento máxima de 549.550 metros quadrados, valor abaixo do que permite o Plano Diretor Municipal do Município, 754.566 metros quadrados. Para além desta área, terá 91.400 metros quadrados de superfície de pavimento máxima destinada a equipamentos desportivos e culturais de uso coletivo.

Contrapartidas para o município e emprego
O Contrato prevê um conjunto de contrapartidas para o município, das quais se destaca uma rede de acessibilidades que vai ligar a Estrada Nacional 10, entre a Quinta do Conde (Negreiros) e a Estrada Nacional 378, na Apostiça, e depois segue até à EN 377 (Estrada da Lagoa de Albufeira). Estas acessibilidades representam um investimento superior a 9 milhões de euros e permitem criar uma ligação entre a freguesia da Quinta do Conde e a zona da Lagoa de Albufeira, na Freguesia do Castelo, imprescindível para a coesão territorial do município.
No que respeita a emprego, serão criados entre 1100 e 1400 postos de trabalho durante a fase de construção e 60 postos de trabalho diretos durante 10 anos do processo. Após a construção, na fase de exploração do empreendimento, serão criados entre 1100 e 1300 postos de trabalhos.

Mohammed Albaker, sobrinho do proprietário da Herdade da Apostiça, que por razões de saúde não pôde tomar da palavra, salientou a importância de mais esta etapa do «sonho, inspiração e visão Jasem Albaker», empresário iraquiano que veio pela primeira vez a Portugal no início dos anos 60 e se apaixonou pelo país, em particular pelo concelho de Sesimbra, onde para além da Herdade da Apostiça, adquiriu, em 1974, o Hotel do Mar, na vila de Sesimbra.

Mohammed Albaker destacou a forte ligação que a família foi desenvolvendo com o país, reforçou o compromisso assumido com o município e agradeceu o empenho de todos os envolvidos neste processo. Destacou depois alguns números, entre os quais os mais de 2700 hectares destinados ao uso florestal e os mais de mil de postos de trabalho, diretos e indiretos, gerados durante todo o plano. «Ao assinarmos este Contrato não estamos apenas a dar testemunho desse compromisso solidificado ao longo de muitos anos, estamos a renová-lo e a garantir-lhe o futuro», concluiu.

«Estamos perante um contrato de urbanização que reflete aquilo que está regulamentado num Plano de Pormenor, que é o mais recente instrumento de gestão territorial aprovado pelo município, em 2012», lembrou Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra. «É um projeto que não esgota a capacidade prevista no Plano Diretor Municipal e regula a utilização do solo. Ao centralizar infraestruturas, equipamentos e edificações, permite a manutenção de toda a mancha florestal, associada a um plano de gestão que já hoje é implementado na Herdade, e que é tido como exemplo de boa gestão de solos rurais», destacou.

Francisco Jesus adiantou ainda que o Plano tem enquadramento num conjunto de instrumentos de gestão territoriais supramunicipais, entre os quais aqueles que dizem respeito à preservação ambiental, demonstrando-se assim que «é possível a um território ter desenvolvimento sustentável juntando-lhe desenvolvimento económico. Neste caso, a articulação é sempre mais facilitada porque temos um único interlocutor», garantiu.

O presidente da Câmara Municipal destacou ainda as acessibilidades que vão surgir como contrapartidas para o município. «Este conjunto de acessibilidades faziam inicialmente parte do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, mas o município entendeu enquadrá-los na Mata Norte e houve total abertura do promotor para acolher estas obras», explicou.

Francisco Jesus concluiu afirmando que se trata de uma operação «que vai gerar riqueza, vai gerar mais valias, vai gerir uma correta gestão ambiental e vai gerar mais de mil empregos, alguns dos quais especializados, atendendo às caraterísticas do projeto».

Números do plano:

Investimento global
1,5 mil milhões de euros

Área da total do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra: 3.772,83 ha

• Espaços para desenvolvimento turístico (turismo, comércio e equipamentos) e quintas ecológicas: 989,0 ha
• Solo rural destinado ao plano florestal e plano de gestão ambiental: 2.775,2 ha
• Solo rural destinado a infraestruturas gerais (acessibilidades externas): 8,6 ha

Área de construção total máxima: 640.950 m2
• Área bruta de construção máxima para turismo: 526.150 m2
• Área bruta de construção máxima em Quintas Ecológicas: 14.000 m2
• Área bruta de construção máxima para Comércio e Serviços: 9.400 m2
• Superfície de pavimento máxima destinada a Equipamentos culturais e/ou desportivos de uso coletivo: 91.400 m2

Contrapartidas para o município
ACESSIBILIDADES
(Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra)
9,3 milhões de euros

• Ligação da EN378 (Novo nó viário) ao Casal do Sapo
• Ligação entre o novo nó das Fontainhas à Av. 10 de Junho (EN377)
• Ligação entre o Casal do Sapo e o Nó de Negreiros (EN10)
• Ligação entre o novo Nó na EN378 e a EN377 (Estrada da Lagoa)

Emprego

• 60 postos de trabalho diretos durante 10 anos
• 1100 a 1400 postos de trabalho durante a construção
• 1100 a 1300 postos de trabalho ligados ao projeto, após conclusão

Ordenamento do Território

O Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra está enquadrado nos diversos instrumentos de ordenamento do território nacionais, regionais e municipais:

• Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território
• Plano setorial da Rede Natura 2000
• Plano Regional de Ordenamento da Floresta da Área Metropolitana de Lisboa
• Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
• Programa da Orla Costeira Alcobaça -Cabo Espichel
• Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
• Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra
• Plano de Gestão Ambiental