Discussão e aprovação do Plano

A discussão e aprovação do Plano pelo órgão deliberativo deverá ter lugar em breve, seguindo-se, posteriormente, a publicação em Diário da República.

Após a publicação, estarão criadas condições para o parcelamento ou loteamento das propriedades envolvidas sem prejuízo da necessária avaliação de impacte ambiental e posterior aprovação das obras de urbanização e respectivo Contrato de Urbanização.

A versão final agora aprovada corresponde, no essencial, àquela que foi sujeita a discussão pública, no que diz respeito ao zonamento proposto e à ocupação do território, introduzindo-se, no entanto, algumas alterações resultantes de pareceres e reuniões de concertação realizadas com diversas entidades, com especial destaque para a redução em 315 mil m2 da carga construtiva inicialmente prevista, de acordo com a orientação transmitida pelo Ministério do Ambiente em Setembro passado.

Em ofício remetido à Câmara Municipal em Novembro, a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo considerava que o Plano poderia ser aprovado sem nova discussão pública desde que satisfeita a orientação de redução da carga construtiva atrás referida, obtido um novo parecer da Direcção Geral de Turismo e garantida a execução das acessibilidades, para além da manutenção da actual classificação do solo como solo rural.

Estas condições foram satisfeitas na versão final, agora submetida à Assembleia Municipal. O Plano de Pormenor será desenvolvido em três fases. Nos próximos anos prevê-se a instalação, numa área de 10 por cento da sua área total, de 10 aldeamentos turísticos, três hotéis de quatro e cinco estrelas com 400 camas cada, um conjunto turístico com aldeamento turístico e hotel de 160 camas.

Estão ainda previstos espaços comuns aos diversos empreendimentos turísticos, como sejam um espaço religioso, uma clínica médica, um espaço de equipamento multifunções (comércio, serviços, cultura e recreio) e uma área para equipamentos desportivos com 6,9 hectares.

Para além dos empreendimentos turísticos e dos equipamentos atrás referidos está ainda prevista a construção de três campos de golfe (um em cada fase) e ainda de um outro grande equipamento para golfe ou cavalos inserido no conjunto turístico.

Estes grandes equipamentos, que convivem com a vegetação existente, ocuparão uma área suplementar de cerca de oito por cento da área do Plano. Ao contrário daquilo que vem referido nalguma comunicação social, o Plano de Pormenor não visa a construção de uma “eco-cidade”, mas sim de um conjunto de empreendimentos e equipamentos turísticos ecologicamente sustentáveis, estando completamente vedada a possibilidade de construção de zonas habitacionais.

A Câmara Municipal garantiu, através de um acordo já subscrito pelas partes, o financiamento das acessibilidades previstas no Plano de Acessibilidades ao Concelho, e que são fundamentais ao desenvolvimento e funcionamento dos projectos turísticos.

Entre as vias externas ao Plano de Pormenor previstas neste acordo destacamos a construção de uma variante com quatro vias entre a EN 378 (Marco do Grilo) e a EN 10 (Negreiros), a duplicação da EN 378 desde a Carrasqueira ao Marco do Grilo, a variante Almoinha-Lagoa-Amieira, a variante Alto das Vinhas-Carrasqueira e a chamada Estrada dos Almocreves, ligando o Alto das Vinhas às Fontainhas-Quinta do Perú.

Para além das vias atrás referidas está ainda prevista uma intervenção de requalificação da EN 377 (Marco do Grilo-Lagoa), a duplicação da chamada estrada do Parque Verde, no Casal do Sapo, e o co-financiamento de um troço com portagem ligando o Nó de Negreiros, na EN 10, ao Nó de Coina, na A2, a executar em parceria com a BRISA.

A cedência das áreas necessá¬rias à construção das vias referidas dentro da área do Plano de Pormenor está salvaguardada, estando também garantida a cedência de três áreas de reserva para equipamentos municipais, num total de 40 hectares.

Para além das cedências para equipamentos e vias, o regulamento do Plano de Pormenor salvaguarda a obrigação dos proprietários da á¬rea envolvida de procederem à reflorestação e conservação da mata de acordo com o Plano de Gestão Ambiental aprovado pela Câmara, e que prevê a substituição progressiva do pinheiro bravo e do eucalipto por outras espécies com maior valor económico e ambiental – pinheiro manso, sobreiro, carvalho, etc.

Com a publicação do Plano em Diário da República começará também a contar o prazo para o encerramento de todas as explorações de inertes existentes na mata (10 anos para as areias e 25 para a argila).

O abastecimento de água aos empreendimentos ficará a cargo da Câmara Municipal sendo, no entanto, encargo dos promotores a abertura e equipamento dos furos e a construção das necessárias adutoras.

A água da rede pública será restrita ao uso para consumo humano, uma vez que a rega dos espaços verdes e dos campos de golfe terá que ser garantida pela reutilização da água tratada na ETAR, cuja construção e manutenção ficará a cargo dos empreendimentos turísticos.

Deverá ainda ser criada uma rede suplementar para reutilização das águas pluviais nas regas e lavagens. Estas preocupações ambientais fazem parte de um compromisso entre os promotores do projecto da Mata de Sesimbra e a WWF (maior organização ambientalista mundial), designado por projecto OPL (One Planet Living), pioneiro à escala mundial para a área do turismo.

O projecto fixa 10 metas ambiciosas para um melhor desempenho ambiental, que passam pelo uso de matérias sustentáveis e recicláveis, carbono zero, lixo zero, energia renovável, aposta em recursos locais, transporte sustentá¬vel, conservação da fauna e flora, conservação da água, qualidade de vida e preservação do património natural e cultural.

No que concerne à importância económica e social do projecto previsto para a Mata de Sesimbra, vale a pena recordar que o mesmo foi declarado Projecto de Interesse Nacional (PIN n.º 41).

Os investimentos ascendem a mais de mil milhões de euros e o projecto poderá gerar mais de 10 mil empregos directos e indirectos.