Em defesa da pesca e das actividades marítimas
Preocupada com o futuro da comunidade piscatória sesimbrense e das actividades marítimas, a Câmara Municipal promoveu uma reunião conjunta com a Direcção-geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), a Direcção-geral da Autoridade Marítima Nacional e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) para debater questões relacionadas com o sector.
04 Dez 2009
Esta reunião surgiu na sequência de encontros separados com cada uma destas entidades, que juntaram à mesa o presidente da autarquia, Augusto Pólvora, o vereador do Pelouro das Actividades Económicas, José Polido, representantes da classe piscatória e agentes ligados a actividades marítimas locais.
Um dos assuntos abordados foi a actividade exercida pelas embarcações de pesca local na Costa da Galé, que tinha sido posta em causa, uma vez que a Capitania de Setúbal se recusou emitir as autorizações necessárias para que as barcas transportassem aiolas para o local de pesca.
Após ter tido conhecimento desta situação, a autarquia solicitou reuniões com as entidades referidas e destes encontros resultou uma proposta que permite que as aiolas possam ser rebocadas para a Costa da Galé com recurso a um trem.
Esta solução foi transmitida no final de Novembro pelo presidente da Câmara Municipal aos proprietários das barcas que efectuavam este tipo de actividade e ficou estabelecido que, caso esta solução seja aceite, devem ser requisitadas as licenças de reboque.
A autarquia manifestou-se também preocupada com os limites impostos à pesca do cerco, decorrentes da Portaria n.º 1102-G/2000, que apenas permite a captura acessória de 20 por cento de espécies demersais, no total do pescado diariamente.
Quanto a este assunto, foi feita uma sugestão que permite a captura de 10 por cento do total das capturas mensais, sem limite diário de espécies ocasionais, como a corvina ou o besugo.
A DGPA mostrou-se receptiva à ideia e aguarda o envio de uma proposta representativa do cerco a nível nacional.
Os últimos acontecimentos ocorridos com associados da ArtesanalPesca devido à captura acidental de tubarões de profundidade foram também debatidos durante este encontro.
Estes casos trouxeram a lume a necessidade de se encontrar uma solução para este problema, já que a frota de pesca do palangre é dirigida ao peixe-espada preto, e os tubarões representam uma ínfima parte do total de capturas.
O mesmo se passa com a pescada e outras espécies cuja captura está limitada. Augusto Pólvora alertou para o crime ambiental que representa a devolução destes peixes ao mar, uma vez que já chegam mortos à superfície, e questionou a possibilidade de se encontrar outro destino para as espécies que são capturadas acidentalmente.
A alteração da legislação sobre sinalização das artes de pesca, a obrigatoriedade de utilização de coletes pelos pescadores das aiolas, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a relação de tripulantes, a redução de taxas e a legislação da náutica de recreio foram outros assuntos em debate.
A Câmara Municipal vai continuar atenta aos problemas que afectam a pesca e outras actividades marítimas em Sesimbra e está disponível para analisar com as entidades competentes soluções que permitam melhorar a vida dos que fazem do mar a sua fonte de sustento
Um dos assuntos abordados foi a actividade exercida pelas embarcações de pesca local na Costa da Galé, que tinha sido posta em causa, uma vez que a Capitania de Setúbal se recusou emitir as autorizações necessárias para que as barcas transportassem aiolas para o local de pesca.
Após ter tido conhecimento desta situação, a autarquia solicitou reuniões com as entidades referidas e destes encontros resultou uma proposta que permite que as aiolas possam ser rebocadas para a Costa da Galé com recurso a um trem.
Esta solução foi transmitida no final de Novembro pelo presidente da Câmara Municipal aos proprietários das barcas que efectuavam este tipo de actividade e ficou estabelecido que, caso esta solução seja aceite, devem ser requisitadas as licenças de reboque.
A autarquia manifestou-se também preocupada com os limites impostos à pesca do cerco, decorrentes da Portaria n.º 1102-G/2000, que apenas permite a captura acessória de 20 por cento de espécies demersais, no total do pescado diariamente.
Quanto a este assunto, foi feita uma sugestão que permite a captura de 10 por cento do total das capturas mensais, sem limite diário de espécies ocasionais, como a corvina ou o besugo.
A DGPA mostrou-se receptiva à ideia e aguarda o envio de uma proposta representativa do cerco a nível nacional.
Os últimos acontecimentos ocorridos com associados da ArtesanalPesca devido à captura acidental de tubarões de profundidade foram também debatidos durante este encontro.
Estes casos trouxeram a lume a necessidade de se encontrar uma solução para este problema, já que a frota de pesca do palangre é dirigida ao peixe-espada preto, e os tubarões representam uma ínfima parte do total de capturas.
O mesmo se passa com a pescada e outras espécies cuja captura está limitada. Augusto Pólvora alertou para o crime ambiental que representa a devolução destes peixes ao mar, uma vez que já chegam mortos à superfície, e questionou a possibilidade de se encontrar outro destino para as espécies que são capturadas acidentalmente.
A alteração da legislação sobre sinalização das artes de pesca, a obrigatoriedade de utilização de coletes pelos pescadores das aiolas, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a relação de tripulantes, a redução de taxas e a legislação da náutica de recreio foram outros assuntos em debate.
A Câmara Municipal vai continuar atenta aos problemas que afectam a pesca e outras actividades marítimas em Sesimbra e está disponível para analisar com as entidades competentes soluções que permitam melhorar a vida dos que fazem do mar a sua fonte de sustento