Hasta pública para concessão de restaurante e cafetaria no Parque Augusto Pólvora
A hasta pública para concessão do espaço para instalação e exploração de restaurante e cafetaria com esplanada no Parque Augusto Pólvora, na Maçã, realiza-se no dia 15 de janeiro, às 10 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Sesimbra. A base de licitação é de dois mil euros. A concessão de exploração tem o prazo de 10 anos, prorrogável por períodos de 5 anos, no máximo de duas renovações.
Os interessados deverão apresentar as propostas em sobrescrito fechado, por correio ou entregues em mão, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra, no edifício Âncora, Avenida 25 de Abril, n.º 9 M, 2970-634 Sesimbra, até às 16.30 horas de 14 de janeiro.
Podem intervir apenas os interessados que tiverem apresentado propostas, ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar.
No ato público será adjudicada provisoriamente a concessão do espaço para instalação e exploração de restaurante e cafetaria com esplanada no Parque Augusto Pólvora a quem tiver oferecido o preço mais elevado, havendo lugar ao pagamento correspondente ao valor da adjudicação. Durante o contrato, o concessionário pagará um valor mensal de quinhentos euros.
Todos os encargos com a instalação, taxas, licenças e despesas inerentes à redução do contrato a escrito bem como os impostos e outros legalmente devidos pelo concessionário são da responsabilidade deste.
O concessionário fica obrigado a entregar o pedido de licenciamento das obras de alteração a efetuar no prazo de 60 dias úteis a contar da assinatura do contrato. Após execução das obras o concessionário fica obrigado a requerer a autorização de utilização do edifício.
Os elementos do procedimento (Programa de Procedimentos, Caderno de Encargos e respetivos Anexos) estão disponíveis nesta página e na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, na Avenida 25 de abril n.º 9M, em Sesimbra, de segunda a sexta, das 9 às 12.30 e das 14 às 17.30 horas, até à data e hora limite da entrega de propostas (14 de janeiro de 2019).
Os interessados em visitar o local da concessão deverão proceder a marcação prévia, com pelo menos 48 horas de antecedência, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, até 3 dias antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas.