Município assume gestão da Casa do Infantado

O imóvel conhecido por “Casa do Infantado”, na Lagoa de Albufeira, vai passar para a gestão da Câmara Municipal de Sesimbra. A minuta do acordo com a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para a transferência desta competência foi aprovado pela autarquia, no dia 19 de agosto, e submetida à Assembleia Municipal, que irá deliberar sobre a autorização para celebração do compromisso.

A intenção de assumir a gestão deste imóvel foi manifestada pelo município à DGTF, em 2021, e culminou um conjunto de diligências efetuadas na última década junto de várias entidades da Administração Central, nomeadamente, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e Agência Portuguesa do Ambiente.

Com este acordo, a autarquia poderá então concretizar a recuperação deste imóvel, mandado contruir no século XIX, por D. Pedro V, como retiro de caça, que se encontra em avançado estado de degradação. O programa proposto prevê a instalação de um centro de recursos multidisciplinares e a sede da futura Área Protegida de Âmbito Local da Lagoa de Albufeira, incluíndo um posto de informação turística, o que contribuirá para a valorização paisagística da marginal e dará continuidade ao processo de requalificação da Lagoa, dinamizado nos últimos anos, de que são exemplo a infraestruturação da malha urbana, ou a melhoria da rede viária e dos acessos ao areal.

Este projeto é ainda importante para a promoção dos valores ambientais, especialmente da Lagoa Pequena, onde a autarquia tem vindo a desenvolver, desde 2006, uma colaboração com o ICNF e com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que tem sido essencial para a proteção e conservação desta área.
Refira-se que a Lagoa de Albufeira está classificada desde 2006 como Sitio Ramsar da Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. A Convenção Ramsar é um tratado intergovernamental adotado em fevereiro de 1971, no Irão, e representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação.