MUNICÍPIO: Plano de Atividades e Orçamento
Apesar desta realidade, que obriga a um reforço das medidas de redução da despesa e a uma maior contenção financeira, a autarquia espera concretizar um vasto conjunto de ações, sem descurar os projetos nas áreas da educação, ação social, juventude, desporto, atividades económicas ou movimento associativo.
A concretização dos objetivos será suportada por uma maior arrecadação de verbas, que assentam, essencialmente, nos financiamentos obtidos para projetos de requalificação urbana, saneamento e habitação, e nas receitas previstas ao nível do IMI, IMT, que resultam da atualização das matrizes prediais, acréscimo do número de prédios sujeitos a imposto e processos das AUGI.
A estas somam-se as receitas provenientes do abastecimento de água e dos serviços urbanos, e de novos empréstimos para financiar investimentos na área do saneamento.
No plano da despesa importa salientar o esforço de redução do trabalho extraordinário e do valor das remunerações fixas com pessoal.
Para além do orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP) atingem igualmente o seu maior valor de sempre, com cerca de 39 milhões de euros.
Destes, cerca de 29,2 referem-se a investimento, que este ano atinge também o valor mais alto, em virtude da concretização do projetos financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para a requalificação da frente marítima de Sesimbra, Moinho de Baixo e margem Sul da Lagoa, e pelo Programa Operacional Temático de Valorização do Território, para a instalação de saneamento na freguesia do Castelo.
As áreas onde se regista o maior investimento são as da Habitação e Urbanismo e Saneamento e Salubridade, que no seu conjunto absorvem cerca de 20 milhões de euros, representando quase 69 por cento do total. Seguem-se a educação, rede viária, abastecimento de água e desenvolvimento económico.
Habitação e Urbanismo
No plano do urbanismo destacam-se os projetos de requalificação da frente marítima de Sesimbra, da praia do Moinho de Baixo e da margem Sul da Lagoa de Albufeira. A par destas intervenções deverão iniciar-se as obras de urbanização na AUGI da Ribeira do Marchante, e do Loteamento Municipal nesta mesma zona.
Ao nível do planeamento urbanístico deverão ser emitidos alvarás de loteamento, esperando-se também o arranque de obras em diversas AUGI. Estão ainda previstas a aprovação do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, as discussões públicas e aprovação dos Planos de Urbanização e de outros Planos de Pormenor da Lagoa de Albufeira e do Parque Empresarial da Carrasqueira.
Outra das prioridades será a concretização da proposta do Plano Diretor Municipal, e o arranque da primeira fase do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra e do empreendimento turístico do Vale da Fonte.
Em relação à habitação, o principal destaque será a construção dos 58 fogos de habitação social do Bairro Infante D. Henrique, na vila de Sesimbra, orçada em quase 3 milhões de euros, e que conta com o apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O ano de 2012 deverá ainda ficar marcado pela entrega dos 30 fogos para venda a custos controlados, na Rua Conselheiro Ramada Curto, em Sesimbra, e pelo início da primeira fase do loteamento municipal da Cotovia.
Os apoios para a requalificação e melhoria das condições de habitabilidade dos lares de famílias carenciadas vão igualmente manter-se em 2012.
Saneamento e Salubridade
Esta rubrica absorve cerca de 8,7 milhões em matéria de investimento. Neste particular, as principais medidas passam pela instalação de saneamento básico em vários aglomerados da freguesia do Castelo.
Há ainda a salientar a melhoria da rede de águas residuais da freguesia de Santiago, a realizar no âmbito da requalificação do núcleo antigo, a reformulação da rede de coletores da Avenida dos Aliados, na Quinta do Conde, e a ligação à rede de mais de 800 construções da freguesia do Castelo.
Educação
É a terceira área com maior orçamento, que se reparte sobretudo, pela construção da EB1/JI de Sampaio, que é financiada pelo QREN, à qual se junta a melhoria do parque escolar, continuidade dos apoios ao nível dos transportes escolares, fornecimento de refeições, ações de promoção do sucesso educativo, integração social e prevenção do abandono escolar, e projetos educativos.
O lançamento de uma candidatura para uma nova escola na Quinta do Conde, a abertura de mais salas para o jardim de infância na Quinta do Conde e a colaboração com as Juntas de Freguesia em matéria de educação e intervenções nas escolas da competência da autarquia são outros objetivos.
Desenvolvimento Económico Abastecimento de Água
Dos 2,76 milhões inscritos nas GOP, perto de 2 milhões referem-se a investimentos. As intervenções mais significativas prendem-se com a melhoria da rede de abastecimento e da central da Apostiça, reforço das redes de condução e distribuição nas freguesias do Castelo e Quinta do Conde, manutenção dos equipamentos eletromecânicos e renovação das condutas das redes de distribuição, em simultâneo com as obras de saneamento.
A par destas medidas, a autarquia continuará a dinamizar certames gastronómicos, feiras e iniciativas relacionadas com a promoção das atividades económicas e do turismo no concelho.
No plano turístico destaca-se a implementação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Turístico, a criação do Roteiro Turístico de Sesimbra e a parceria com entidades privadas, no âmbito do Turifórum.
Comunicações e Transportes
As comunicações e transportes representam perto de 2,1 milhões de euros. Os maiores investimentos relacionam-se com a pavimentação e infraestruturação da Estrada dos Murtinhais, na Lagoa de Albufeira, pavimentação da Rua das Descobertas e da Avenida dos Aliados, na Quinta do Conde, requalificação urbanística da Igreja da Corredoura e pavimentação de arruamentos degradados pela construção de novas redes de infraestruturas de esgotos e águas.
Cultura, Desporto, Juventude, Tempos Livres
As áreas da Cultura, Desporto, Juventude, Tempos Livres representam 1,7 milhões em matéria de objetivos e programas. Aqui, aos principais objetivos estão relacionados com a criação de núcleos museológicos.
Neste especial destacam-se a requalificação da Fortaleza de Santiago – Museu do Mar, Casa do Bispo, edifício da rua Dr. Aníbal Esmeriz e Moagem de Sampaio.
As negociações com a Administração Central para a requalificação do Santuário do Cabo Espichel, a continuação do investimento em ações e projetos de promoção e animação cultural do santuário, de que é exemplo a Temporada de Música da Casa de Ópera do Cabo Espichel, e a musealização da Pedreira do Avelino são outras prioridades deste Plano.
A par destas medidas, a autarquia aposta na continuidade do projeto “Memória e Identidade”, na conservação e divulgação do património histórico e natural do concelho, e na instalação de um Parque da Pré-História, no âmbito das parceiras com várias entidades, que é importante, quer para a promoção do património arqueológico e arqueológico, quer para a promoção turística do território.
Ao nível das bibliotecas pretende-se melhorar a qualidade dos serviços, instalar um polo nas instalações do Centro de Estudos Culturais e Ação Social Raio de Luz, e realizar ações de promoção da leitura.
Em relação ao desporto, juventude e tempos livres serão mantidas as principais iniciativas, de que se destacam a regata de aiolas, travessia da baía, corrida de Sesimbra, animação desportiva de Verão, programa de combate à obesidade infantil, projetos destinados à juventude e apoio ao movimento associativo.
Ação Social e Saúde
Nesta área os objetivos passam pela intervenção social, apoio a projetos de instituições abrangidos pelo Programa PARES, continuação de atividades de promoção do bem-estar, combate à exclusão, bem como pela consolidação do trabalho realizado no Espaço Solidário e nos Gabinetes de Inserção Profissional.
Em 2012, a autarquia vai manter o projeto Vales Alimentares, apoio social aos jovens carenciados, através da ação social escolar, e o apoio alimentar nos períodos de férias.
A Câmara Municipal acompanhará ainda os processos de construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde e do Hospital Seixal-Sesimbra
Proteção Civil
Aqui, o destaque vai para a manutenção do protocolo com os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, revisão dos Planos de Segurança, Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Plano Operacional Municipal de Sesimbra, Plano de Emergência, e realização de simulacros dos planos de emergência e evacuação nas escolas.
Defesa do Meio Ambiente
As principais prioridades passam pela limpeza das praias, colocação de mais contentores semienterrados, reforço de ecopontos, protocolos com associações de moradores e proprietários, com vista à conservação de espaços verdes, e manutenção da Bandeira Verde, símbolo de boas práticas ambientais a nível local.
A requalificação do Jardim de Santana e de um novo espaço verde fronteiro à Igreja da Corredoura são outros objetivos para 2012, assim como os compromissos assumidos para criação do Parque da Vila Amália, em Sesimbra, e do Parque da Ribeira, na Quinta do Conde.
A par das áreas referidas, a Câmara Municipal prevê investir uma verba significativa na melhoria da gestão da frota, instalações municipais, funcionamento dos serviços e consolidação do sistema de gestão da qualidade.
Em relação ao investimento por freguesia, a rede viária e o abastecimento público são as áreas com maior peso na Quinta do Conde, ao passo que o saneamento, salubridade e educação são as mais representativas no Castelo. A habitação é o maior investimento, na freguesia de Santiago, seguido da cultura, desporto e tempos livres.