Municípios da Arrábida defendem participação do poder local na defesa da floresta
O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida (GTFIA), apresentou, no dia 14 de maio, o Plano Operacional Municipal e o Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com indicação de quais os meios disponíveis para vigilância e combate a fogos florestais no território Arrábida entre maio e outubro de 2021.
Uma apresentação onde os autarcas de Sesimbra, Setúbal e Palmela, mostraram a sua preocupação em relação à entrada em vigor do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e em particular o respetivo Plano Nacional de Ação, que não incluem os contributos enviados pelos municípios na fase de consulta pública, e não definem qual o papel das autarquias e dos gabinetes técnicos florestais.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, salientou que «encontra-se por esclarecer quais serão as formas de financiamento paras as ações concretas no terreno» reforçando que municípios e bombeiros ficam «como meros executores e financiadores de um planeamento que não é seu».
É importante clarificar «o quê, como e porquê da missão de todos os intervenientes na preservação e valorização do património florestal e ambiental do qual a Arrábida constitui fundamental recurso».
Adiantou ainda que os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra «emitiram pareceres e participaram na consulta pública, quer do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, quer no Programa Nacional de Ação sem que, contudo, tenha existido uma resposta ou consideração por parte da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, assim como também não foram tidos em consideração nenhum dos contributos por nós elaborados»
Preocupações partilhadas pelo município de Sesimbra, representado pelo vereador com o pelouro da Proteção Civil, Francisco Luís, que lembrou que «estes documentos estão a ser feitos sem ter em conta os documentos de gestão territorial municipais» ou o «interesse das populações e a defesa da Arrábida».
Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, também presente na sessão no Convento da Arrábida, alertou para o «atropelo à autonomia do poder local» e reforçou que o «território Arrábida tem trabalho feito pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, que o Governo se prepara para implodir e retirar o parco financiamento deste projeto».
Meios de prevenção e combate a incêndios na Arrábida
Para 2021 o GTFIA, estrutura criada em 2007 através de um protocolo entre os municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela, elaborou o Plano Operacional Municipal, que prevê para este ano a disponibilidade de 10 veículos e de 48 operacionais no dispositivo de combate a incêndios entre 15 e 31 de maio.
A partir de 1 de junho os meios disponíveis para combate a incêndios na Arrábida passam para 11 veículos e 53 elementos e de 1 de julho a 30 de setembro o número de viaturas aumenta para 14 e o número de recursos humanos para 57.
Na primeira quinzena de outubro está prevista a dispinibilidade de 11 veículos e de 53 operacionais. Este dispositivo é assegurado pelos Bombeiros Sapadores de Setúbal, Bombeiros Voluntários de Setúbal, de Sesimbra, de Palmela, de Águas de Moura e do Pinhal Novo.
O dispositivo de vigilância e deteção de incêndios será composto pela GNR de Setúbal, de Sesimbra, e de Palmela e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.