Novo prazo para apoio às pescas
O Decreto-Lei n.º 80/2009, aprovado no dia 19 de Fevereiro, veio alargar para 24 de Abril o prazo para apresentação de candidaturas ao apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações à segurança social dos profissionais da pesca, previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho.
02 Abr 2009
O novo período tem como objectivo diminuir os efeitos negativos no rendimento dos profissionais de pesca provocados pela crise registada nos factores de produção.
Decreto-Lei n.º 80/2009
Decreto-Lei n.º 140/2008
Decreto-Lei n.º 80/2009
Decreto-Lei n.º 140/2008