Novo protocolo para construção de instalações da GNR na Quinta do Conde
A Câmara Municipal aprovou, no dia 23 de novembro, a minuta do novo protocolo entre o município, a Secretaria-geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana para a celebração de Contrato de Cooperação Interadministrativo destinado à construção das novas instalações do Posto Territorial daquela força de segurança, na Quinta do Conde.
Este novo protocolo substitui o anterior, aprovado em fevereiro de 2020, e outorgado no mês seguinte, que entretanto caducou por não ter sido assinado contrato administrativo de cooperação no prazo de dois anos, tal como estava previsto numa das cláusulas.
No essencial, a minuta do protocolo agora aprovado mantém o mesmo objeto, condições e termos do protocolo anterior, que refletia e necessidade de construção de um novo posto da Guarda Nacional Republicana na Quinta do Conde.
O atual Posto Territorial está a funcionar há perto de 35 anos em instalações que já não dispõem dos requisitos adequados à prestação de serviço público por parte desta força de segurança, pelo que a construção do novo posto é fundamental para garantir condições condignas aos profissionais da GNR, e assegurar uma melhor resposta às necessidades de segurança da população, na freguesia da Quinta do Conde.
Recorde-se que a Câmara Municipal manifestou disponibilizou quatro lotes de terreno na Avenida Cova dos Vidros para o quartel, e assumiu a execução do projeto de execução, sendo reembolsada pelo mesmo. Tal como previsto anteriormente, após a construção, o objetivo é que o imóvel fique na posse desta força de segurança, ao abrigo de um contrato de comodato entre as duas entidades.