O futuro das AUGI em debate
O fenómeno, que envolve cerca de um milhão de pessoas na Área Metropolitana de Lisboa, remonta a meados da década de 60 do século passado, e deveu-se ao êxodo da população do interior para o litoral, na procura de melhores condições de vida.
A partir dessa altura, muita gente começou a adquirir terrenos e a construir as suas casas em locais onde não era permitido construir, desprovidos de qualquer tipo de infra-estrutura.
Uma situação que, como salientou João Cabral, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, «coloca problemas no plano energético, na gestão dos transportes, na eficácia dos serviços públicos e, naturalmente, ao nível da gestão do território.»
A situação é transversal a vários municípios da AML, que até 1995 se viram incapazes de estancar o fenómeno, apesar da publicação do Decreto-Lei 804/76, que introduziu medidas a aplicar na construção clandestina.
«Mesmo depois da publicação da Lei 91/95, pode-se dizer que o processo ainda não está bem solucionado», admitiu Teresa Almeida, Directora Municipal do Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Lisboa e anterior Governadora Civil de Setúbal.
Problemas com a delimitação das AUGI, a modalidade de reconversão ou a própria constituição, são algumas das dificuldades dos processos, às quais se somam os aspectos burocráticos, as transmissões, a divisão da “coisa” comum.
O caso de Sesimbra, que tem 50 AUGI, é um bom exemplo de reconversão destas Áreas. Tanto na Quinta do Conde como na Lagoa de Albufeira e na Aiana, a existência de Planos de Urbani¬zação elaborados antes da Lei 91/95 permitiu avanços importantes.
Hoje, a Quinta do Conde é uma vila dotada de infra-estruturas e equipamentos e, na Lagoa de Albufeira, já existem 15 loteamentos com alvará.
Destes, 6 AUGI já cessaram as Administrações Conjuntas, outras 6 aguardam recepção definitiva e as restantes estão em várias fases de reconversão.
«A publicação do Plano de Urbanização da Quinta do Conde, em 1986, veio resolver o problema da partilha da propriedade. Actualmente, quase todo o território das AUGI delimitadas no concelho, está coberto por Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor.
E isto tem sido fundamental para garantir a qualidade urbanística das AUGI.», referiu Augusto Pólvora, Presidente da Câmara de Sesimbra, durante o encontro.