Orçamento para 2022 atinge os 64 milhões de euros
O orçamento para 2022 foi aprovado pela Assembleia Municipal de Sesimbra, por proposta da Câmara Municipal. Com uma verba de 64 milhões de euros, 4 milhões mais do que em 2021, é o maior orçamento de sempre do município. As Grandes Opções do Plano atingem um valor na ordem dos 37 milhões de euros, dos quais 22 milhões são para investimento, que é também o maior de sempre, e permite dar continuidade a vários projetos em curso ou já planeados, bem como avançar com novos projetos e desafios para valorizar o território e aumentar a qualidade de vida dos cidadãos.
Grandes Opções do Plano
Embora não tenham a mesma visibilidade de outros investimentos, as ações enquadradas nas Atividades Meio acabam por abarcar todo o funcionamento da Câmara Municipal, revelando-se por isso, fundamentais para a sua atividade. Nesta área, os principais investimentos estão relacionados com o reforço da frota automóvel e de máquinas, em especial, as destinadas à limpeza e higiene urbana, o funcionamento e ampliação do sistema informático, a aquisição de bens e serviços essenciais para assegurar os serviços prestados pelo município, a melhoria das condições de trabalho e das instalações, ou a formação dos recursos humanos.
Dos 4,9 milhões inscritos nesta área, a Câmara Municipal prevê investir cerca de 3,2 milhões de euros na construção de novas condutas e reforço dos sistemas de abastecimento de água à população, dando assim continuidade ao investimento que tem sido feito nesta área nos últimos anos. A nova conduta na Azoia, que está a arrancar, ou a construção de um novo depósito no Cabeço do Melão, na Quinta do Conde, são alguns dos principais objetivos. Para além do abastecimento público, a autarquia prevê investir mais de 1,5 milhões de euros no desenvolvimento económico, destacando-se a divulgação e afirmação da marca “Sesimbra” no panorama nacional e internacional, e a manutenção dos mercados municipais.
Habitação e urbanização vão receber 4,6 milhões do orçamento. As grandes prioridades são a reabilitação do Bloco da Mata e a requalificação da Mata da Vila Amália, dois projetos que se complementam e que são importantes para o reordenamento urbanístico desta zona da vila de Sesimbra. Incluem-se ainda as obras de urbanização das AUGI da Lagoa de Albufeira e a manutenção do parque habitacional municipal. Os processos de construção do novo tribunal, em Sampaio, e do Posto Territorial da GNR, na Quinta do Conde, continuam também a merecer toda a atenção da autarquia.
A educação volta a receber uma das maiores fatias do orçamento, confirmando uma prioridade há muito estabelecida. Mais de metade desta verba, cerca de 2,5 milhões de euros, é destinada às obras de requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho que, apesar de ser uma responsabilidade do Ministério da Educação, tem uma forte participação municipal. A restante verba divide-se entre o apoio à comunidade educativa, que se materializa no prolongamento de horário, refeições escolares, transporte escolar, expediente, limpeza, comunicações, material didático ou equipamento informático, e a remodelação, requalificação e manutenção do parque escolar, com destaque para a substituição do amianto nas coberturas.
A ampliação da rede de saneamento, a melhoria da rede de esgotos e a aquisição de equipamentos para reforço e melhoria dos serviços prestados pela autarquia ao nível da higiene pública e recolha de resíduos sólidos urbanos recebem grande parte do valor destinado a esta área. O alargamento do sistema de recolha porta-a-porta em várias zonas do concelho, o reforço da limpeza, bem como a construção dos ossários e manutenção dos cemitérios são outras das medidas. Em 2022 entra em funcionamento o Ponto Remove, na Maçã, que alarga os locais para receção de resíduos verdes e monos domésticos.
Na cultura continua o forte investimento na reabilitação do património, como é o caso da Capela de São Sebastião, mas também da construção de novos equipamentos, como o Auditório da Quinta do Conde. Merece referência especial a concretização da candidatura EEA GRANTS, com a recuperação do Edifício da Rua Dr. Aníbal Esmeriz e a sua transformação em Centro Cultural Costeiro. É também garantido o apoio ao associativismo cultural e desportivo e às várias instituições do município, tanto em termos financeiros como logísticos, e à realização de diversas atividades desportivas e culturais, em parceria com as coletividades municipais.
A manutenção e reabilitação da rede viária volta a ser encarada pela autarquia como prioritária. Neste orçamento estão previstas repavimentações na Charneca da Cotovia, no Zambujal, na vila de Sesimbra ou na Lagoa de Albufeira. Ao nível da melhoria da mobilidade destacam-se a conclusão dos corredores pedonais na Quinta do Conde e na Azoia, incluídos no Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, bem como a segunda fase do estacionamento do Parque Augusto Pólvora.
A proteção e salvaguarda dos valores ambientais têm sido encaradas pela autarquia como fundamentais para um concelho que se afirma, cada vez mais, como um destino sustentável. O investimento na abertura da Lagoa de Albufeira, vital para a preservação do ecossistema lagunar e para as atividades económicas associadas à Lagoa, a limpeza das praias, a manutenção de espaços verdes e de lazer em todo o concelho são alguns exemplos do investimento da autarquia que, em 2022, será reforçado com a construção do Jardim de Alfarim.
Em 2022, a Câmara Municipal inscreveu nas Grandes Opções do Plano uma verba de 1,3 milhões, destinada a apoiar a construção da nova unidade de saúde de Sesimbra, o que reflete e preocupação e o envolvimento da autarquia na concretização de um equipamento da responsabilidade da Administração Central. Para além do investimento no próprio equipamento, a autarquia assegura a requalificação urbanística da envolvente do equipamento. Nesta área estão incluídas ainda ações de sensibilização e promoção da saúde da população do projeto Cidades Saudáveis, ou o apoio à aquisição de medicamentos para os mais carenciados.
Nesta área, a Câmara Municipal continua a consolidar as parcerias com as três juntas de freguesia e com as IPSS do concelho, para assegurar o bem-estar das populações, sobretudo dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade o apoio às instituições para a entrega de cabazes alimentares, o projeto Sempre a Mexer para Não Envelhecer, as ações incluídas em projetos cofinanciados por fundos europeus, o funcionamento do Espaço Solidário e do Gabinete de Inserção Profissional, são algumas das medidas previstas.
O apoio à Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sesimbra, cujo papel na comunidade foi vincado durante os dois anos de combate à pandemia, absorve a maior parte da verba inscrita nesta rubrica. A constante melhoria de funcionamento do Gabinete Municipal de Proteção Civil, bem como das condições e de trabalho dos operacionais, são também tidas em conta.