Voto antecipado para as eleições legislativas
As eleições legislativas 2022 estão agendadas para dia 30 de janeiro.
Os cidadãos que estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição podem requerer o voto antecipado.
Estão nesta situação eleitores em mobilidade, doentes internados, presos, eleitores deslocados no estrangeiro, em confinamento obrigatório ou residentes em lares.
Para tal devem enviar os requerimentos durante os prazos indicados pelo Ministério da Administração Interna.
Os requerimentos podem ser enviados por via postal ou através de inscrição em plataforma eletrónica.
Eleitores em mobilidade – Requerimento entre 16 e 20 de janeiro
Se é eleitor, recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica entre 16 e 20 de janeiro. O voto antecipado em mobilidade permite o seu exercício a todos os eleitores recenseados no território nacional no dia 23 de janeiro numa mesa de voto antecipado, a constituir em cada município, escolhida pelo eleitor. Existirá uma mesa de voto antecipado em cada município do continente e das Regiões Autónomas.
Folheto informativo
Requerimento via postal - Mobilidade
Eleitores doentes internados – Requerimento até 10 de janeiro
Se está doente e internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica, até 10 de janeiro.
Folheto Informativo
Requerimento via postal - Doentes internados
Eleitores presos - Requerimento até 10 de janeiro
Se está detido num estabelecimento prisional e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, poderá efetuar o seu requerimento para votar antecipadamente, preferencialmente, através da Plataforma Eletrónica, até 10 de janeiro.
Folheto Informativo
Requerimento via postal - Presos
Eleitores em confinamento obrigatório – Requerimento entre 20 e 23 de janeiro
Se está recenseado em território nacional e se encontra em confinamento obrigatório decretado pelo SNS, por força da pandemia da doença COVID-19, que o mesmo tenha sido decretado até ao oitavo dia anterior ao da eleição, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, e a morada de confinamento situa-se no concelho onde está recenseado, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica entre 20 e 23 de janeiro. Caso não possa efetuar o seu registo na Plataforma Eletrónica, poderá alguém que o represente solicitar a sua inscrição junto da sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente.
Folheto Informativo
Requerimento - Confinamento
Eleitores em estruturas residenciais (lares) – Requerimento entre 20 e 23 de janeiro
Se está recenseado em território nacional, e reside em estrutura residencial (lar) ou instituição similar que se situa no concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral, e não se deve ausentar da mesma em virtude da pandemia da doença COVID-19, pode efetuar o seu requerimento para voto antecipado através da Plataforma Eletrónica entre 20 e 23 de janeiro. Caso não possa efetuar o seu registo na Plataforma Eletrónica, poderá alguém que o represente solicitar a sua inscrição junto da sua junta de freguesia mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente.
Folheto Informativo
Requerimento - Residentes em lares
Eleitores deslocados no estrangeiro
Se está inscrito no recenseamento eleitoral português em território nacional e se encontra deslocado no estrangeiro, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, ou em tratamento, e por esse motivo está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.
Folheto Informativo
Mais informações:
www.portaldoeleitor.pt