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Câmara envia notificação à Comissão de Coordenação Regional sobre o aterro do Zambujal

Atertro zambujal 1 1 750 2500

A Câmara Municipal de Sesimbra enviou hoje uma notificação à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo relativa ao aterro do Zambujal no qual considera inadmissível que, apesar de ter havido uma revogação de licença, continuem a ser depositados e queimados resíduos sem que haja qualquer intervenção das entidades competentes. Tanto a Câmara Municipal de Sesimbra como a Junta de Freguesia do Castelo têm feito tudo o que está ao seu alcance para travar este verdadeiro atentado ambiental que coloca em risco o ambiente, a segurança e saúde das populações.

Foi dado conhecimento da notificação ao Ministro do Ambiente, GNR – SEPNA, CDRLVT, Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério Público.

 

Texto da notificação:

"Exms. Srs.
CCDRLVT
GNR-SEPNA
IGAMAOT
Ministério Público (Sesimbra)
Ministério do Ambiente
SE Ambiente
Na sequência de anteriores comunicações e na sequência do email enviado a V. Excªs, no dia de ontem, pela Junta de Freguesia do Castelo, reforço que se torna inadmissível que a empresa em apreço continue, após revogação de licença pela entidade licenciadora CCDRLVT, a laborar no aterro em questão.
São sucessivos os relatos populares de entrada e saída de viaturas pesadas, e são sucessivos os relatos de cidadãos relativos aos cheiros e fumos (combustão) vindos do aterro.
Sabemos, por vossa informação, que se encontra a decorrer os tramites de uma ação/investigação no Ministério Público relativo ao assunto em apreço, mas compreenderão também que para o cidadão comum (e permitam-me até para mim próprio) é de difícil compreensão, que qualquer ação mais tempestiva, coerciva ou mesmo efetiva por parte das entidades competentes só possa ocorrer após um eventual inquérito ou ação administrativa do MP.
Pelo exposto, solicitamos a rápida intervenção sobre esta questão, na medida em que, face ao avolumar exponencial da revolta dos cidadãos sobre o tema, será de antever que teremos em breve várias ações populares, as quais pela ausência de respostas e de informação, nos parecem de maior justiça.
Com os melhores cumprimentos,
FRANCISCO JESUS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA"

 

Comunicado de 13 de dezembro de 2019

2020/11/13

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