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Câmara entregou projetos do novo Palácio de Justiça ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça

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A Câmara Municipal já enviou para o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça (IGFEJ) os projetos do novo tribunal de Sesimbra, para que esta entidade possa lançar o concurso para a construção do equipamento.

A construção do novo edifício resulta da doação, por parte da Câmara Municipal, de um terreno de 8 mil metros quadrados, junto à Moagem de Sampaio, para o efeito, em setembro de 2009, e de um protocolo assinado em junho de 2017 entre a autarquia e o IGFEJ, com o objetivo de substituir o atual tribunal, que funciona há muitos anos em instalações com deficiências de espaço e de funcionalidade. Segundo o acordo, a construção do edifício, há muito reivindicado pela autarquia, deve iniciar-se no prazo máximo de quatro anos, a partir da data de assinatura do referido acordo.

No âmbito deste protocolo, o IGFEJ comprometeu-se a assegurar, entre outras obrigações, a construção do edifício, que tem um custo estimado de 1,5 milhões de euros, assumindo a posição de dono da obra e de entidade adjudicante, enquanto a autarquia assumiu a elaboração dos projetos de arquitetura e de especialidades, que foram agora entregues, a coordenação e fiscalização técnica da execução da empreitada, e os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações, e arranjos exteriores.

O novo Palácio de Justiça vai ocupar uma área superior a 1500 metros quadrados, divididos em dois pisos. No piso 0, com 1243 metros quadrados, vai localizar-se a sala de audiência, zonas de trabalho e espaços públicos. No piso -1, com 302 metros quadrados, estarão arquivos e zonas técnicas.

2018/08/01

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