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Câmara entregou projetos do novo Palácio de Justiça ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça

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A construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra, uma das mais antigas reivindicações da Câmara Municipal e da população do concelho, está mais próxima de se tornar realidade. Os projetos de arquitetura e especialidades, que ao abrigo de um protocolo assinado em junho de 2017 entre a autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça(IGEFJ), eram um dos encargos do município, foram elaborados respeitando todas as indicações do IGEFJ e já foram entregues a esta entidade.

Embora o protocolo estabeleça um prazo máximo de quatro anos a contar da data da assinatura para o início das obras, espera-se que a construção do edifício possa iniciar-se mais cedo, dada a necessidade, cada vez mais notória, de substituição das atuais instalações, que estão há vários anos sem condições para utentes e para os profissionais que ali exercem funções. Note-se que atualmente, o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Sesimbra funcionam no Empreendimento
da Falésia, na zona nascente da vila de Sesimbra, em três frações autónomas, duas das quais propriedade do Estado, e uma terceira arrendada para os mesmos fins. Todas elas revelam deficiências de espaço e de funcionalidade.

No âmbito do protocolo entre a autarquia e o IGFEJ está prevista a cedência de utilização a favor do município, para instalação de serviços municipais, das frações onde atualmente funciona o tribunal. O novo tribunal, da autoria do arquiteto Ricardo Zúquete, vai ser instalado num terreno de 8 mil metros quadrados, junto à Moagem de Sampaio, cedido pela autarquia ao Ministério da Justiça em 2009, para este efeito.

O edifício ocupará uma área superior a 1500 metros quadrados, divididos em dois pisos. No piso 0, com 1243 metros quadrados, vai localizar-se a sala de audiência, zonas de trabalho e espaços públicos, enquanto no piso -1, com 302 metros quadrados, estarão arquivos e zonas técnicas. Para além da cedência do terreno e da elaboração de projetos, a autarquia vai assegurar a coordenação e fiscalização técnica da empreitada e todos os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade, telecomunicações e arranjos exteriores. O IGEFJ, por sua vez, assumirá a posição de dono da obra e de entidade adjudicante, ou seja, será responsável pela edificação do Palácio de Justiça, orçado em 1,5 milhões de euros.

Neste processo, importa realçar o papel da Câmara Municipal de Sesimbra que, apesar de não ter responsabilidades ao nível dos equipamentos de justiça, mostrou disponibilidade, mais uma vez, para colaborar numa solução que melhorará a qualidade de vida dos cidadãos do concelho, as condições de trabalho dos funcionários do tribunal e dignificará a justiça e o serviço público. Para o efeito, a autarquia disponibilizou, do seu orçamento, mais de um milhão e cem mil euros, valor muito próximo do valor total do edifício, que engloba terreno, projeto e infraestruturas.

 

2018/08/01

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