Câmara Municipal e Confraria do Cabo assinaram protocolo para a reabilitação do Santuário
A urgência em encontrar uma solução viável para salvar o Santuário do Cabo Espichel, um dos locais de culto mais antigos do país, classificado como imóvel de interesse público desde 1950, e elemento central da identidade do concelho de Sesimbra, levou a Câmara Municipal, proprietária da ala norte, e a Confraria de Nossa Senhora do Cabo, proprietária da ala sul, a celebrarem um protocolo de colaboração.
Este acordo, assinado no dia 30 de agosto, nos Paços do Concelho, pelo presidente da autarquia, Francisco Jesus, e pelo Comissário da Confraria, padre Luís Ferreira, confere à autarquia o direito de superfície da ala sul por 40 anos, o que possibilita integrar esta ala numa futura solução para a requalificação do conjunto arquitetónico, aproveitando projetos de iniciativa pública ou privada com vista à sua reabilitação e posterior utilização para fins turísticos ou culturais, sempre respeitando o ambiente espiritual do local e a identidade do espaço, e garantindo uma área nunca inferior a 46 por cento na ala sul para usufruto da Confraria.
Neste momento, será dada especial atenção ao REVIVE – Reabilitação, Património e Turismo, programa nacional que pretende encontrar soluções para edifícios de grande interesse patrimonial, envolvendo investidores privados, num regime de concessão, visto que é uma iniciativa que está em curso, e o Santuário tem todas as condições para o integrar. No entanto, o protocolo será válido independentemente deste programa.
Com base neste acordo, é assumida, por parte da autarquia, diretamente ou por via de um investidor, a conclusão das obras de reabilitação previstas no acordo celebrado a 21 de julho de 2000, entre o Estado Português e a Confraria, e que nunca foi cumprido na totalidade. Como é do conhecimento geral, o Estado apenas promoveu a recuperação do corpo central da Igreja e deixou o conjunto edificado entregue a um lento processo de degradação, durante os últimos 18 anos, apenas atenuado pelas várias intervenções da Câmara Municipal, com recurso ao orçamento municipal.
Após a assinatura, o vigário geral da diocese de Setúbal, padre Jorge Lobato, realçou a atenção que o bispo de Setúbal tem dado a este processo, e lembrou o trabalho feito pelo padre Agostinho Gomes e por Augusto Pólvora, que considerou «duas pessoas incontornáveis para que este protocolo fosse assinado, e que fizeram tudo para salvar o Santuário». Para o vigário geral, este foi mais um passo para a reabilitação de um património que as pessoas, a região e o país merecem que seja preservado. «Vamos continuar este trabalho que agora está nas nossas mãos», afirmou.
Para Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal, este era «um dos passos que faltava para podermos dinamizar o processo de concurso para a obra através da plataforma REVIVE, que pode ser uma possibilidade para reabilitar o Santuário». O presidente da Câmara Municipal sublinhou que «o objetivo principal e primordial é dar ao local a dignidade que merece, mantendo a sua génese e o espírito religioso». O autarca destacou a colaboração da Confraria neste processo, e o empenho do anterior presidente da Câmara, Augusto Pólvora, «que fez todas as diligências possíveis e imaginárias para o levar por diante».
O Cabo Espichel continua a ser um dos locais mais visitados da região, atratividade que resulta de um enquadramento paisagístico único, mas também da existência de pontos de visita e percursos pedestres únicos nas proximidades. A requalificação do Santuário do Cabo Espichel, património cultural de valor inestimável, e de interesse nacional, conjugando a sua vertente religiosa com uma componente turística, que é traduzida no presente protocolo como alojamento local, restauração e bebidas e pequenas unidades comerciais ou oficinas de artesanato, contribuirá para o aumento da oferta turística na costa ocidental do concelho, que compreende o eixo Lagoa de Albufeira – Meco – Espichel, formado por um território ímpar, com todas as condições para ser um novo polo de desenvolvimento do concelho, onde a aposta será sempre feita em projetos com enquadramentos adequados, qualidade, viabilidade, e sobretudo que priorizem a componente de sustentabilidade ambiental.