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Conselho Municipal de Educação de Sesimbra tomou posse

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A tomada de posse e a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação (CME) para o atual mandato tiveram lugar no Auditório Conde de Ferreira, no dia 22 de outubro. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, que preside a este órgão, enalteceu o esforço de toda a comunidade educativa, que tem tido um papel preponderante na afirmação de Sesimbra ao nível da política educativa, e destacou os serviços e projetos que o município coloca à disposição da comunidade educativa, «que têm sido importantes para que Sesimbra seja, hoje, uma referência na área da educação», afirmou.

O autarca fez ainda o ponto de situação do processo relativo à ampliação e requalificação da Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho, uma obra do Ministério da Educação, orçada em 3 milhões de euros, mas cujo projeto e acompanhamento dos trabalhos estão a cargo da autarquia, prevendo-se que o concurso seja lançado até ao final deste ano, bem como da ampliação da EB n.º 2 da Quinta do Conde, um equipamento da responsabilidade da autarquia, orçado em 1,8 milhões de euros, que deverá ser adjudicado brevemente.

Francisco Jesus deixou ainda um apelo ao CME. «No âmbito da criação da empresa de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, que vai proporcionar um conjunto de vantagens para as populações dos 18 concelhos que a integram, nomeadamente a redução dos preços dos passes, a melhoria da oferta da rede de transportes e a reabilitação e requalificação do material circulante, caberá ao município sesimbrense uma comparticipação anual de 1 milhão de euros durante os próximos 8 anos. Trata-se de um esforço financeiro muito grande, tendo em conta que, anualmente, o município já investe cerca de 650 mil euros em transportes escolares», referiu. Desta forma, acentuou, «o meu repto vai no sentido de se encontrar soluções que permitam conciliar os horários escolares com os dos transportes públicos existentes, o que será uma mais-valia para todos».

Antes de terminar, o autarca manifestou a preocupação com os valores previstos no processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias. «Se aceitássemos estas competências, receberíamos apenas 20 mil euros por ano para cada escola do 2.º e 3.º ciclo e secundário, o que, nem de perto nem de longe, seria suficiente para fazer face aos encargos necessários com a reabilitação e manutenção das escolas, e aquisição de equipamentos», frisou.

A primeira reunião do CME foi preenchida com a constituição do grupo de trabalho para o Projeto Educativo Concelhio, eleição do representante para o Conselho Municipal de Segurança, balanço do término do ano letivo 2017/18 - avaliação sobre o início do ano letivo 2018/19, e apresentação do projeto da 15.ª Assembleia Municipal de Jovens.

2018/10/31

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