Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra preocupado com restrições à pesca da sardinha
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra aprovou, na reunião de 13 de fevereiro, uma tomada de posição na qual manifesta preocupação com as restrições à captura de sardinha para a sustentabilidade da frota de pesca do cerco, e de todas as outras que dependem das suas capturas, principalmente as embarcações de pesca do palangre, que utilizam a sardinha e a cavala como isco.
Para este organismo, que reúne, entre outras entidades, cooperativas, organizações de produtores de pescado, a Câmara Municipal de Sesimbra, a Assembleia Municipal e as juntas de freguesia de Santiago, Castelo e Quinta do Conde, estas restrições podem levar à falência do setor e afetar centenas de famílias que dependem, direta ou indiretamente, das capturas da frota do cerco.
Para além das consequências das limitações à pesca da sardinha no plano local, o Conselho Municipal das Pescas lembra que esta espécie é de interesse estratégico para a pesca nacional, e considera importante assegurar a sustentabilidade deste recurso, e a viabilidade económica do setor, apelando ao aumento da quota de sardinha para 2019.
Documento na íntegra:
Restrições à Pesca da Sardinha – Tomada de Posição
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra – CMPS reunido no passado dia 13 de fevereiro de 2019, abordou e analisou o ponto de situação da Pesca do Cerco, nomeadamente quanto às restrições de captura de sardinha, manifestando a sua grande preocupação com a comunidade sesimbrense do sector e a sua subsequente e eventual falência, considerando que a sardinha (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca nacional, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias, como é o caso de Sesimbra.
Ao concretizar-se, a ameaçada falência do setor, a medida irá afetar mais de duzentas famílias de Sesimbra de forma direta, que subsistem da pesca do cerco e mais algumas centenas de famílias de forma indireta que desenvolvem atividade a montante e a jusante da pesca. Estes números reproduzem-se a nível nacional e atingem dimensões humanas muito consideráveis, sobretudo nas zonas costeiras.
Não podemos esquecer a importância que a pesca do cerco tem nos outros segmentos de pesca, como a do anzol e covos, que dependem da captura das espécies pelágicas por parte do cerco para utilizarem como isco, sendo preponderante para a captura de espécies como o peixe-espada preto, raia, safio, pescada, polvo, cherne, etc. Os armadores da pesca do anzol (considerada a arte menos predatória), ao ficarem restringidos ao acesso ao isco, são obrigados a utilizar cada vez mais outos tipos de artes, como as redes, o que em nada beneficia a sustentabilidade dos recursos.
Foram estabelecidos, em concertação com o sector, limites de captura diários de proteção dos juvenis, zonas de interdição temporária e fecho da pesca à quarta-feira e ao fim de semana.
O Governo Português, no final do ano transato, definiu através de Despacho n.º 9193-B/2018 que as embarcações licenciadas e a operar desde a Galiza ao Golfo do Cádiz estavam interditas de exercer a atividade entre 1 de novembro e 15 de maio de 2019. Ainda com o objetivo de assegurar a sustentabilidade desta pescaria, Portugal e Espanha apresentaram à Comissão Europeia um plano plurianual de recuperação e gestão da pesca de sardinha prevendo, entre outras medidas, uma redução das descargas totais, medidas complementares direcionadas para a proteção dos juvenis e o reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso. Portugal tem cumprido este plano irrepreensivelmente, mas como a Sardinha é uma espécie pelágica migratória, não significa que o esforço exigido aos armadores e pescadores nacionais tenham o resultado desejado. Este é mesmo um dos aspetos mais relevantes e que não tem sido devidamente debatido, pois apesar de todas as limitações impostas à pesca, a variação de biomassa não tem relação direta com as possibilidades de pesca.
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra considera ainda que os cruzeiros científicos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), para avaliar a pesca da sardinha, devem voltar a ser acompanhados pelas embarcações profissionais do cerco, e pelos seus pescadores/mestres, devendo ser realizados em horário em que as cercadoras trabalham normalmente, pois detetam mais pescado do que efetivamente os cruzeiros do IPMA conseguem identificar nas suas amostragens (os cruzeiros científicos que contaram com a colaboração das cercadoras, detetaram um aumento significativo de biomassa).
Torna-se incompreensível tanto para os pescadores, como para os armadores, o facto de todos os anos a quota ser diminuída, quando nos 2 últimos anos, é relatado pela frota a deteção de enormes cardumes de sardinha ao longo da costa portuguesa.
Paralelamente, as limitações impostas na pesca à sardinha não podem condicionar de forma a transformarem a pesca do cerco numa atividade sazonal. Os custos dessa transformação serão muito gravosos para o sector. A curto e médio prazo a sustentabilidade deste importante subsector da pesca nacional ficará posta em causa em termos económico-financeiros e de fixação de mão-de-obra, neste momento outro dos grandes problemas do sector.
Considerando o exposto o CMPS deliberou:
1 – Manifestar a sua preocupação pelas consequências económicas e sociais que as reduções da captura da sardinha têm para a Pesca do Cerco e para a comunidade sesimbrense;
2 – Reiterar a necessidade de assegurar simultaneamente a sustentabilidade do recurso e a viabilidade económica do setor, solicitando-se que a quota da sardinha em 2019 seja superior aos valores que foram atribuídos em 2018;
3 – Reiterar a disponibilidade do setor da pesca sesimbrense em colaborar com o IPMA na recolha científica de dados sobre este recurso;
3 – Manifestar a sua solidariedade para com os pescadores, armadores e organizações de produtores do sector;
4 – Dar conhecimento desta tomada de posição às seguintes entidades:
- Conselho Internacional para a Exploração dos Mares
- Comissão Europeia em Portugal
- Comissário Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Primeiro-Ministro
- Ministra do Mar
- Secretário de Estado das Pescas
- Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República
- Associação Nacional dos Municípios Portugueses – Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Assembleia Municipal de Sesimbra
- Junta de Freguesia do Castelo
- Junta de Freguesia da Quinta do Conde
- Junta de Freguesia de Santiago
Sesimbra, 13 de fevereiro de 2019