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Aterro no Zambujal: CCDR confirma revogação de licença e remete processo para o Ministério Público

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou a autarquia, na sequência dos ofícios enviados pela Câmara Municipal, que após a revogação da licença de atividade decretada em junho de 2019, a empresa Greenall Life interpôs, no Ministério do Ambiente e da Transição Energética, recurso hierárquico contra esta decisão, que após análise foi indeferido pelo Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, mantendo-se assim em vigor a decisão da CCDR.

Perante a flagrante continuação ilegal da atividade por parte da referida empresa, constatada por técnicos da Comissão, que visitaram o local, acompanhados por uma equipa da autarquia, a CCDR comunicou ter dado conhecimento da situação de desobediência ao Ministério Público. Espera-se agora que, em conformidade com a lei, o caso tenha um desfecho célere e apropriado, que ponha termo ao atentado ambiental que está a afetar diretamente muitos moradores da zona do Zambujal.

A Câmara Municipal, assim como a Junta de Freguesia do Castelo, moradores e muitas entidades que já demonstraram a sua indignação em relação a este caso, vão continuar a acompanhar de perto o evoluir do processo até à sua resolução e reposição da normalidade no local.

2020/01/20

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