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Assembleia Municipal aprovou vários documentos de grande importância para o concelho

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Em junho, a Assembleia Municipal aprovou um conjunto de documentos de grande relevância para o concelho, com destaque para o Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e prestação de contas de 2019, aprovado por maioria, na sessão de 18 de junho

Nesta sessão foram também aprovadas as moções Novo Tribunal – Uma necessidade para Sesimbra, onde expressa preocupação com o atraso no lançamento do concurso, por parte da Administração Central, para a construção do Tribunal, e Uma Recusa pelo Ambiente, em que lamenta o indeferimento, por parte do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, com base na apreciação da Entidade reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da candidatura BioSIM – Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos Biodegradáveis, constituída por várias ações dedicadas à recolha de biorresíduos, apresentada pela autarquia.

A Assembleia reuniu ainda no dia 26, para apreciar a atividade municipal e aprovar as moções Anti-racismo, onde condena todas as violações de direitos humanos, Para Quando a Construção da Escola Secundária da Quinta do Conde?, em que volta a reiterar a importância da construção deste equipamento, colocando um novo conjunto de questões ao Ministério da Educação relativas a este processo e, por fim, a moção Salvar centenas de MPME: primeiro passo para retoma económica de que o Concelho de Sesimbra precisa, na qual manifesta inquietação com a situação do tecido empresarial, devido às restrições impostas pelas medidas de combate à Covid-19, solicitando ao Governo o levantamento de restrições às empresas e empresários individuais, a redução dos preços com a eletricidade e combustíveis, a suspensão do Pagamento por Conta, e a atribuição de apoios.

2020/07/03

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