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Transportes Escolares

O serviço de transportes escolares consiste na oferta de serviço de transporte a todos os alunos do ensino básico, secundário, particular e cooperativo, entre o local de residência e os estabelecimentos de ensino que frequentam, quando residam a distância superior a 3 ou 4 km (sem ou com refeitório, respetivamente).

O Decreto Lei n.º 299/84 de 5 de setembro regula a transferência de competências para os municípios em matéria de transportes escolares, nomeadamente, na organização, financiamento e controle de funcionamento.

No entanto, considerando que se encontra desajustada à realidade do nosso concelho e que alguns destes critérios se encontram refletidos em legislação avulsa, esta autarquia criou um instrumento de critérios de acesso ao serviço de transporte escolar, dando cumprimento às competências legalmente definidas e desenvolvendo assim mais opções, designadamente no que diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais, ensino profissional, situações de percursos de risco e outras de caráter excecional. O objetivo é realçar uma efetiva igualdade de oportunidades, visando proporcionar um bom serviço. Neste sentido, o município de Sesimbra considera o transporte escolar um dos fatores preponderantes no incentivo à prossecução dos estudos, facilitando o acesso à escola e o combate ao abandono escolar.

Candidaturas

Renovações Online 

  • Disponíveis até 10 de Agosto para beneficiários ao STE no ano anterior, através da plataforma SIGA
    No caso de não ter credenciais, solicite para o endereço eletrónico transportes.escolares@cm-sesimbra.pt

Inscrições (1ª Vez)

  • Agrupamento de Escolas
    • AE Sampaio – De 02 a 06 de julho e 12,13 e 16 de julho;
    • AE Navegador Rodrigues Soromenho – 5º ano – 27 de junho e restantes a 29 de Junho, após ato de matrícula nos serviços de SASE/Secretaria da Escola;
    • AEBI Quinta do Conde – 5º ano - entre 09 e 10/07 - 7º Ano 11 e 12/07, os restantes podem efetuar as candidaturas durante o mês de julho no SASE/Secretaria da Escola;
    • AEBI Michel Giacometti da Quinta do Conde – Podem ser realizadas na altura das matrículas, na secretaria da escola, após a data das mesmas realiza-se nos BUS;
    • AEBI Boa Agua - Podem ser realizadas na altura da matrícula, na secretaria da escola, após a data da mesma realiza-se nos BUS;
    • EP Agostinho Roseta - Podem ser realizadas na altura da matrícula, na secretaria da escola, após a data da mesma realiza-se nos BUS.
  • Balcão Único de Serviços (BÚS) – pela 1ª vez e situações excecionais, até 10 de agosto, para o mês de setembro, no horário compreendido entre as 8.30 e as 18h.

    Documentação necessária – informação disponível nos critérios de acesso ao STE e Ficha de Inscrição (vd. Sff. nos documentos infra.)

Prazo

De 1 a 10 de cada mês, para o mês seguinte.
Nota: Até 10 de Agosto, para o mês de setembro.
Excetuam-se as situações descritas no n.º 1 do art.º 4.º dos critérios de acesso ao serviço de transporte escolar. A partir desta data, as candidaturas são aceites de 1 a 10 de cada mês, para o mês seguinte, até 10 de Dezembro.

Procedimento

Para acesso à plataforma, entre em Balcão Virtual » Plataforma de Educação ou em alternativa, em Viver » Educação » Plataforma de Educação, e insira os códigos de acesso em: http://siga1.edubox.pt

Estado do processo
  • Aceite - Reúne as condições para a fruição do STE. Aguarde contacto;
  • Pendente - Processo em análise;
  • Não Aceite - Não reúne as condições para a fruição do serviço de transporte escolar.

Nos contacto com a autarquia no âmbito do Serviço de Transporte Escolar dê preferência ao endereço eletrónico: transportes.escolares@cm-sesimbra.pt
Ao privilegiar este contacto está a facilitar o acesso ao processo e a celeridade da resposta.

Locais de Carregamento de passes

Ensino Básico

  • Agrupamentos de Escolas de Sampaio, Navegador Rodrigues Soromenho, Escolas da Quinta do Conde, EP Agostinho Roseta

Ensino Secundário

  • BÚS (Escolas do concelho e escolas externas).

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