- Edital nº 11/2016 - GTELP (Atribuição dos lugares n.ºs 19,20,21 E 28 destinados a Produtores, no Mercado Municipal de Sesimbra)
- Edital nº134/2016 - DGAP/UPI (Procedimento para colheita e venda de pinha de pinheiro-manso da Câmara Municipal de Sesimbra)
- Edital nº 14/2016 - GTELP (Zona Fixa de Venda Ambulante do Largo Eusébio Leão - Atribuição de lugares)
- Edital nº 150/2016 (Zonas Demarcadas de Venda Ambulante - Rotas)
- Edital nº 15/2016 - GTELP (Zona Fixa de venda Ambulante do Largo do Alto do Cruzeiro - Atribuição de lugares)
- Edital nº 16/2016 - GTELP (Feira da Lagoa de Albufeira - Atribuição de lugares)
- Edital nº 18/2016 - GTELP (Zonas Fixas de Venda Ambulante - Atribuição de lugares)
- Edital nº 2/2016 - GTELP (Delimitação de espaços para o exercício de venda ambulante durante e no local do evento - carnaval)
- Edital nº 37/2016 - GTELP (Normas de Funcionamento e Participação da Feira da Festa das Chagas na Vila de Sesimbra)
- Edital nº 46/2016 - GTELP (Normas de Funcionamento e Participação da Feira Festa da Quinta do Conde)
- Edital nº 69/2016 - GTELP (Atribuição dos Lugares n.ºs 19,20, 21 e 28 destinados a produtores no Mercado Municipal de Sesimbra)
- Edital nº 73/2016 - GJ (Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Sesimbra)
- Edital nº 8/2016 - GTELP (Zonas demarcadas de Venda Ambulante - Rotas)
- Edital nº 9/2016 - GTELP (Atribuição dos lugares N.ºs 45 e 53 destinados à Venda de Peixe no Mercado Municipal de Sesimbra)