Câmara Municipal responsabiliza Administração Central pelo atraso na abertura da Lagoa de Albufeira

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15 Maio 2019

Nas últimas duas décadas, face a dificuldades e demoras dos organismos da Administração Central em proceder à abertura da Lagoa da Albufeira, a Câmara Municipal de Sesimbra tem sido chamada a intervir, no sentido de minimizar os prejuízos ambientais e económicos decorrentes das demoras de atuação das entidades competentes nesta matéria que, no entanto, procedem à abertura de vários sistemas lagunares, de norte a sul do país.

Apesar de já ter existido um protocolo de cooperação para o efeito, em 2017 e 2018, a operação foi realizada pela autarquia, com uma comparticipação financeira assegurada através de uma candidatura submetida e aprovada pelo Fundo Ambiental, contudo sem a perspetiva de financiamento para os anos seguintes.

Para tentar corrigir esta situação, que revela enorme desigualdade de tratamento em relação a operações similares conduzidas em território nacional, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, solicitou, em abril de 2018, uma reunião com Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, com carácter de urgência, para o estabelecimento de uma solução para a abertura anual do canal de ligação entre a Lagoa de Albufeira e o Oceano.

Na reunião, que se realizou a 10 de maio de 2018, e teve como interlocutora a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, e em contactos posteriores entre a autarquia e organismos do Ministério do Ambiente, ficou estabelecido que a operação de abertura da Lagoa em 2019 seria financiada e desenvolvida pela Agência Portuguesa de Ambiente, a quem a Câmara Municipal disponibilizou informação e peças processuais, bem como a experiência adquirida nas operações em anos anteriores.

Apesar das garantias dadas, estamos a pouco mais de um mês do verão, e a duas semanas do início da época balnear, e esta operação que, do ponto de vista histórico-cultural e ambiental deveria ter sido realizada por ocasião do equinócio da primavera, aliás como acontece noutros sistemas lagunares nacionais, ainda não aconteceu, nem há no presente momento qualquer indicação por parte da Administração Central da data de realização da operação de abertura da Lagoa de Albufeira ao mar, apesar de ser do conhecimento da autarquia que se encontram em curso diligências visando o lançamento do procedimento para aquisição de serviços para o efeito.

O atraso relativo ao procedimento de abertura compromete a época balnear, adensa o descontentamento de todos os que habitam e visitam a Lagoa de Albufeira, e coloca em causa o próprio ecossistema, as tradições históricas e culturais e o desenvolvimento económico deste território, muito assente no turismo.

A Câmara Municipal de Sesimbra tem acompanhado de perto o processo e insistido para a urgência da intervenção. Apesar disso, continua a não existir um calendário de atuação por parte do Ministério do Ambiente e a Lagoa de Albufeira permanece fechada, com os impactes e danos no ecossistema que se avolumam e intensificam com o aumento da temperatura atmosférica.