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Arquivos da Administração Local

CMS - Câmara Municipal de Sesimbra

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As autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes. São dotadas de órgãos representativos próprios. Possuem competências ao nível da administração de bens próprios e sua jurisdição; desenvolvimento; abastecimento público; salubridade pública e saneamento básico; saúde; educação e ensino; apoio à terceira idade; cultura tempos livres e desporto; defesa e proteção do meio ambiente e da qualidade de vida; proteção civil.

A estrutura orgânica da Câmara Municipal de Sesimbra, tal como das autarquias locais em geral, evoluiu desde o período medieval até à atualidade, sendo este facto refletido na documentação existente no Arquivo Histórico.

A complexidade da organização do poder local, as alterações institucionais ao nível dos órgãos da administração municipal e das suas funções, em especial no período contemporâneo, a integração no arquivo de espécies documentais de diversas proveniências, por vezes sem qualquer relação, paralelamente à tentativa de agregação sempre que possível de espécies documentais da mesma natureza, levantaram problemas de difícil resolução.

No período compreendido entre 1836 e 1936 (dependente da própria dinâmica do concelho em causa), em que vigora o cargo de Administrador do Concelho, é corrente encontrar-se uma certa confusão entre a documentação da Câmara e do Administrador, que foi um representante do Governo Civil nos concelhos. Esse facto é refletido na organização documental, verificando-se inclusivamente continuidade no interior dos livros e pastas.

O sistema de organização por ordenação cronológica dos documentos ao nível das séries e subséries documentais do Fundo da Câmara Municipal foi baseado no Quadro de Classificação do Dr. José Mariz (Lisboa, Instituto Português dos Arquivos, 1989). Este fundo está organizado em 1000 caixas e 550 livros, ocupando cerca de 150 metros lineares.

  • Secções e séries documentais

    SC Constituição e Regulamentação do Município (1232 a 1970)

    • SR Foral
    • SR Documentação dos limites do concelho
    • SR Heráldica

    SC Órgãos do Município (1874 a 1974)

    • SSC Câmara Municipal
    • SSC Presidente
    • SSC Conselho Municipal
    • SSC Comissão Executiva
    • SSC Comissão Administrativa

    SC Serviços Administrativos (1576 a 1975)

    • SSC Expediente
    • SSC Pessoal
    • SSC Taxas e licenças
    • SSC Contencioso fiscal
    • SSC Notariado privativo
    • SSC Arquivo

    SC Património (Séc. XV a 1971)

    • DC Livro do Tombo
    • SR Termos e Autos
    • SR Autos de arrematação
    • SR Autos de arrematação de estrume
    • SR Seguros
    • SR Registo Patrimonial
    • SR Património Edificado/arrendado
    • SR Foros
    • SR Alienações

    SCServiços Financeiros (1902 a 1974)

    • SSC Contabilidade
    • SSC Tesouraria
    • SSC Aquisições e Aprovisionamento

    SC Impostos (1900 a 1974)

    • SSC Impostos gerais
    • SSC Contribuições municipais

    SC Eleições (1892 a 1963)

    • SR Recenseamento Eleitoral
    • SR Cadernos eleitorais das juntas
    • SR Petições
    • SR Editais
    • SR Correspondência da Comissão Eleitoral

    SC Funções Militares (1881 a 1973)

    • SR Recenseamento Militar
    • SR Livro de recenseamento
    • SR Actas da Comissão de Recrutamento
    • SR Correspondência da Comissão de Recrutamento
    • SR Pedidos de isenção militar
    • SR Taxas militares
    • SR Subvenções militares
    • SR Recrutamento/Mobilização
    • SR Livro de Reservistas

    SC Segurança Pública (1913 a 1974)

    • SR Autos de participação policial
    • SR Certificados de registo policial
    • SR Notificações policiais
    • SR Correspondência
    • SR Autos de Transgressão
    • SR Processos de instalação da GNR
    • SR Livros de Registo

    SC Justiça (1938 a 1973)

    • SR Correspondência

    SC Controlo das Actividades Económicas (1905 a 1974)

    • SSC Estatística
    • SSC Agricultura
    • SSC Pecuária
    • SSC Indústria
    • SSC Comércio
    • SSC Transportes
    • SSC Aferições
    • SSC Abastecimentos de produtos
    • SSC Pesca

    SC Urbanismo (1895 a 1975)

    • SSC Planos directores e de urbanização
    • SSC Estudos e projectos
    • SSC Loteamentos
    • SSC Expropriações
    • SSC Obras particulares
    • SSC Toponímia e numeração policial
    • SSC Cartografia

    SC Obras (1889 a 1974)

    • SSC Edificações municipais
    • SSC Rede viária
    • SSC Águas e saneamento
    • SSC Iluminação pública
    • SSC Oficinas e parque de máquinas e viaturas

    SC Serviços Urbanos (1892 a 1974)

    • SSC Espaços Verdes
    • SSC Mercados e Feiras
    • SSC Matadouros
    • SSC Protecção do Meio Ambiente
    • SSC Limpeza e Higiene
    • SSC Água e Saneamento
    • SSC Cemitérios
    • SSC Viação e Trânsito

    SC Habitação (1949 a 1972)

    • SSC Expostos
    • SSC Assistência á maternidade
    • SSC Hospitalização de Doentes Pobres SSC Habitação
    • SSC Habitação social
    • SSC Cedência de espaços

    SC Saúde e Assistência (1904 a 1974)

    • SSC Hospitalização de doentes pobres
    • SSC Serviços hospitalares
    • Assistência social

    SC Educação (1882 a 1974)

    • SSC População escolar
    • SSC Transportes escolares
    • SSC Ensino Pré Primário e Básico
    • SSC Ensino Secundário e Superior

    SC Cultura (1918 a 1974)

    • SSC Animação cultural
    • SSC Bibliotecas
    • SSC Museus
    • SSC Arquivo Histórico
    • SSC Casa da Cultura
    • SSC Património cultural SSC Correspondência com a Direção Geral de Espectáculos

    SC Desporto (1922 a 1974)

    • SSC Recintos Desportivos
    • SSC Colectividades desportivas e recreativas
    • SSC Actividades desportivas

    SC Turismo (1895 a 1974)

    • SSC Equipamentos turísticos
    • SSC Parques de Campismo
    • SSC Festas e actividades turísticas
    • SSC Comissão de Turismo

     

 

JFCS - Fundo Juntas de Freguesia/Paróquias do Castelo e de Santiago

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A Freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal. Inicialmente tratava-se de uma povoação do ponto de vista eclesiástico, no qual a Igreja Paroquial desempenhava um importante papel de centralização e organização de poder civil e religioso. O termo Paróquia é a antiga designação de Freguesia.

A sua instituição data de 18307Fonte de informação: Decreto de 26 de novembro de 1830, tendo sido decretado que em cada Paróquia passa a integrar uma Junta nomeada pelos vizinhos da Parochia, encarregue de promover e administrar os negócios de interesse local.

Atualmente as Freguesias são uma das Autarquias Locais representativas do poder local, a par das Câmaras Municipais, sendo pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.

Este Fundo é constituído por documentação proveniente da Paróquia/Junta de Freguesia do Castelo e de Santiago.

O Princípio da Proveniência e o Princípio do Respeito pela Ordem Original, considerados distintos e simultaneamente complementares, pautam a organização enquanto operação arquivística que se reflete na apresentação do Fundo.

Este fundo documental é composto por dois subfundos: Comissão paroquial de assistência da freguesia de São Tiago e Comissão concelhia de administração dos bens culturais. O acervo estende-se por um período cronológico entre 1889 e 1974 e foi organizado tendo em conta a documentação existente e as suas tipologias documentais, ocupando cerca de 5,20 metros lineares, é constituído por 33 livros e 15 caixas.

  • Subfundos, secções e subsecções

    SC Constituição e Regulamentação (1914 a 1934)
    SC Serviços Administrativos (1889 a 1974)
    • SSC Expediente
    • SSC Contabilidade
    • SSC Livro de contas do tesoureiro
    SC Impostos (1917 a 1932)
    SF Comissão paroquial de assistência da freguesia de São Tiago (1933 a 1934)
    SF Comissão concelhia de administração dos bens culturais (1915 a 1941)

     

FMPC - Fundo Museus e Património Cultural

MPC/PM - Subfundo Património Marítimo

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A organização do fundo dos museus e património cultural da Câmara Municipal de Sesimbra obedeceu a uma análise cuidada da documentação produzida/incorporada pela autarquia no quadro do cumprimento da missão de gestão e valorização do património cultural concelhio.

Para a organização deste fundo criaram-se para a sua classificação secções; subsecções e séries, identificadas alfabeticamente.

Com origem em 1960, no âmbito da criação de outros museus locais, o Museu Municipal de Sesimbra é hoje uma entidade polinucleada, que aborda a realidade local ao nível da leitura do território que hoje corresponde aos limites do concelho. As suas áreas principais de trabalho são a História, a Arqueologia, a Etnologia, a Geologia, a Espeleologia e a Paleontologia e conta com cinco Núcleos Museológicos e Interpretativos: O Museu Marítimo de Sesimbra, o Núcleo Museológico da Moagem de Sampaio, o Núcleo Museológico da Capela do Espírito Santo dos Mareantes, o Núcleo Interpretativo do Monumento Natural da Pedreira do Avelino e o Centro de Interpretação do Património Rafael Monteiro. O Museu Municipal de Sesimbra partilha ainda a gestão de dois importantes exemplos de património edificado classificado, o Castelo de Sesimbra e a Fortaleza de Santiago.

O fundo dos museus e património cultural está dividido em subfundos de acordo com agrupamentos similares dos próprios documentos. Este subfundo integra documentação proveniente do Museu Marítimo de Sesimbra. A documentação é de caráter histórico. O acervo estende-se por um período cronológico entre 1907 e 1963.

  • Secções

    SC Gestão Financeira das Armações (1910 a 1963)
    • SR Livros de registo de pagamentos á Companha
    • SR Livros de recebimento de pescado
    • SR Impressos de balancete de caixa
    SC Cédulas Marítimas (1911)
    • SR Cédulas de inscrição marítima
    SC Certidões (1907)
    SC Escrita Comercial (s/data)
    • SR Caldeira & Filhos
    • SR Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
    • SR Hospital da Misericórdia de Sesimbra das empresas e Companhas das Armações de Pesca
    • SR Armações de/Companha

     

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