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Elaboração do regulamento Mercado Local de Produtores da Moagem de Sampaio

Brasao cms 1 750 2500
07 Agosto 2018
Desencadeado por

Câmara Municipal de Sesimbra

Data de início

4 de julho de 2018

Objecto

Elaboração do regulamento Mercado Local de Produtores da Moagem de Sampaio

Forma de constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do projecto de alteração do regulamento

Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do início do procedimento no sítio institucional da Câmara Municipal de Sesimbra, as suas sugestões para a elaboração do mencionado Regulamento do “Mercado Local de Produtores da Moagem de Sampaio”, as quais deverão ser formuladas, por escrito, até ao final do mencionado prazo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.

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