29/09/2018 - Reunião de proprietários da UE2 da Lagoa de Albufeira
A Câmara Municipal de Sesimbra, ao abrigo do disposto no regulamento do PULA - Artigo 76.º, n .º 1, alínea b), que fixa como sistema de execução na U. E. 2, a Cooperação, integrando os prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra sob os números:
- 7480/Castelo (Parte do Art.º 13 - Secção K)
- 3321/Castelo, (Parte do Art.º 13 - Secção K)
- 1407/Castelo, (Parte do Art.º 13 - Secção K)
- 1363/Castelo, (Art.º 191 e 201 - Secção K)
- 8412/Castelo (Art.º 192 - Secção K)
- 2353/Castelo (Art.º 294 - Secção J)
vem convocar os titulares de direitos inscritos nestes prédios, para participarem em reunião a realizar no próximo dia 29 de setembro de 2018, pelas 09.30h, no Auditório Conde Ferreira, em Sesimbra, no topo do Largo 5 de Outubro.
Esta reunião tem o objetivo de informar os titulares inscritos dos prédios supra identificados sobre os procedimentos essenciais, designadamente, o disposto nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do regulamento do PULA, para a dinamização da operação urbanística a levar a efeito, a qual constitui dever legal dos interessados, nos termos do art.º 146.º n.º 2 e 3 do RJIGT (Dec.º Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio).