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15/01/2019 - Hasta Pública - Concessão de restaurante no Parque Augusto Pólvora

27 Dezembro 2018

A hasta pública para concessão do espaço para instalação e exploração de restaurante e cafetaria com esplanada no Parque Augusto Pólvora, na Maçã, realiza-se no dia 15 de janeiro, às 10 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, em Sesimbra.
A base de licitação é de dois mil euros. A concessão de exploração tem o prazo de 10 anos, prorrogável por períodos de 5 anos, no máximo de duas renovações.

Os interessados deverão apresentar as propostas em sobrescrito fechado, por correio sob registo ou entregues em mão, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra, no edifício Âncora, Avenida 25 de Abril, n.º 9 M, 2970-634 Sesimbra, até às 16.30 horas, de 14 de janeiro.

Podem intervir na praça apenas os interessados que tiverem apresentado propostas, ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar. No ato público da hasta pública será adjudicada provisoriamente a concessão do espaço para instalação e exploração de restaurante e cafetaria com esplanada no Parque Augusto Pólvora a quem tiver oferecido o preço mais elevado, havendo lugar ao pagamento correspondente ao valor da adjudicação. Durante o contrato, o concessionário pagará ainda ao concedente pela concessão um valor mensal de quinhentos euros.

Todos os encargos com a instalação, taxas, licenças e despesas inerentes à redução do contrato a escrito bem como os impostos e outros legalmente devidos pelo concessionário são da responsabilidade deste. O concessionário fica obrigado a entregar o pedido de licenciamento das obras de alteração a efetuar no prazo de 60 dias úteis a contar da assinatura do contrato. Após execução das obras o concessionário fica obrigado a requerer a autorização de utilização do edifício.

Os elementos do procedimento (Programa de Procedimentos, Caderno de Encargos e respetivos Anexos) estão disponíveis para download nesta página, e patentes para consulta na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, sita na Avenida 25 de abril n.º 9M, em Sesimbra, de segunda a sexta, das 9 às 12.30 e das 14 às 17.30 horas até à data e hora limite da entrega de propostas (14 de janeiro de 2019).

Os interessados em visitar o local da concessão deverão proceder a marcação prévia, com pelo menos 48 horas de antecedência, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, sita na Avenida 25 de Abril n.º 9M, em Sesimbra, até 3 dias antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas.

Mais informação 

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