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16/01/2019 - Hasta Pública para alienação de imóveis no Zambujal

27 Dezembro 2018

A hasta pública para alienação de um lote de bens imóveis constituído por dois lotes de terreno números 30 e 31 destinados à construção de armazém/uso industrial e uma parcela de terreno destinada à proteção de recursos naturais, sem viabilidade construtiva, na Rua Serra do Zambujal, no Zambujal de Cima – Sesimbra, na freguesia do Castelo, realiza-se no dia 16 de janeiro, pelas 10 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, em Sesimbra.A base de licitação é de €151.950,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta euros), correspondente ao lote de bens imóveis, sendo licitado o valor e que corresponderá ao valor de adjudicação.

Os interessados deverão apresentar as propostas em sobrescrito fechado, por correio sob registo ou entregues em mão, na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património da Câmara Municipal de Sesimbra, no edifício Âncora, Avenida 25 de Abril, n.º 9 M, 2970-634 Sesimbra, até às 15 horas, de 15 de janeiro.Podem intervir na praça apenas os interessados que tiverem apresentado propostas, ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar.

No ato público da hasta pública e nos termos da cláusula 14.ª do Programa de Procedimentos será adjudicada provisoriamente a alienação do Lote dos imóveis a quem tiver oferecido o preço mais elevado, havendo lugar ao pagamento imediato da quantia correspondente à 50 por cento do valor de adjudicação (a título de sinal e princípio de pagamento); os restantes 50 por cento do valor (referente à diferença entre o valor de adjudicação e o valor de sinal) serão liquidados no ato da celebração do contrato de compra e venda.As despesas e encargos inerentes à redução do contrato a escrito, bem como os impostos legalmente devidos pelo adjudicatário são da responsabilidade deste.

A contar da data de notificação da adjudicação definitiva e no prazo máximo de 30 dias, será celebrado o contrato de compra e venda, reduzido a escrito mediante elaboração de clausulado e em suporte de papel.

Os elementos do procedimento estão disponíveis nesta página e na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, de segunda a sexta, das 9 às 12.30 e das 14 às 17.30 até à data e hora limite da entrega de propostas.

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